Na avaliação do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), também coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, 2009 foi um ano positivo no qual a Câmara dos Deputados posicionou-se com ainda mais independência em relação aos demais

poderes constituídos do país. Pela primeira vez, desde 2001, o Plenário aprovou mais projetos de iniciativa dos parlamentares (45 propostas aprovadas)  do que proposições do Executivo (42).

Outras 16 propostas aprovadas foram originadas no Judiciário e duas no Ministério Público. Desse total de 105 matérias aprovadas, somam-se 124 projetos de decreto legislativo, que, em sua maioria, tratam de acordos internacionais.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, a votação expressiva  explica-se pela mudança na interpretação das regras para a tramitação das medidas provisórias. “Por determinação da presidência da Câmara dos Deputados, desde março, as medidas provisórias passaram a trancar somente as pautas das sessões ordinárias e não mais das sessões extraordinárias.  Foi uma medida acertada porque, com isso, o Governo Federal passou a enviar mais projetos de lei para serem analisados pelo Legislativo do que medidas provisórias”, concluiu.

Graças à nova interpretação, houve redução de cerca de 50% na aprovação de medidas provisórias enviadas pelo Executivo – foram 51 em 2008 e 26 em 2009. Também houve um número recorde de aprovações nas comissões permanentes da Câmara: 341 matérias foram aprovadas em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação pelo Plenário.

O deputado Dr. Mário Heringer só lamenta que projetos importantes, como o que propõe o fim do fator previdenciário e reposição dos aposentados e pensionistas de acordo com a inflação tenham ficado para depois. “Desde já lembro aos aposentados e pensionistas que, em sintonia com a orientação e o sentimento do meu partido, o PDT, poderão contar com o nosso apoio na votação a favor destas matérias.”

Sobre os projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do Pré-sal, o parlamentar achou prudente que tenham ficado para 2010, apesar do ano eleitoral encurtar o calendário dos trabalhos no Congresso Nacional. “Certamente, estará dentre as prioridades da pauta para o próximo ano. Essa é uma questão a ser tratada com muita cautela, sobretudo, no que diz respeito à divisão da arrecadação. Temos que ser criteriosos para ninguém sair perdendo, principalmente, os municípios”,  alerta.