Em audiência pública na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25, que altera a legislação do Imposto de Renda, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido na Câmara e presidente do PDT em Minas Gerais, reforçou a necessidade de garantir a compensação dos municípios diante da proposta de isenção e redução do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Dr. Mário iniciou sua fala nesta segunda (27) agradecendo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior, e o relator do projeto, deputado Arthur Lira, além dos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo e Robinson. O deputado expressou o apoio do PDT à iniciativa de ajustar a tabela do Imposto de Renda.
“É natural e necessário que nós precisamos fazer uma redução e, também, essa isenção do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil e o desconto para os que ganham deR$ 5 (mil) a R$ 7 (mil). Isso é importante, tem que ser feito, precisa ser feito”, afirmou. Ele destacou que a medida beneficiará muitas pessoas, injetando dinheiro na economia e estimulando o comércio local.
No entanto, o líder do PDT alertou para um ponto crucial: a compensação aos municípios. Embora reconheça o argumento de que o aumento do poder de compra da população poderia gerar um ganho para as cidades, Dr. Mário refutou essa visão como única solução. “O município tem que ter a sua receita certa, líquida e compensada a partir desse projeto. Esse projeto não pode esquecer de maneira nenhuma o município”, defendeu. Para o deputado, a ideia de que a compensação virá apenas da demanda gerada pelo dinheiro que resta no bolso das pessoas é imensurável e incerta. “Não temos como medir esse negócio, fica impossível saber.”
A maior preocupação de Dr. Mário é com a possível perda de arrecadação dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte. Ele argumentou que a manutenção de boas condições de vida nessas cidades é fundamental para evitar a migração populacional para as periferias das grandes metrópoles, o que acarreta uma série de problemas sociais. “Se não dermos boas condições às prefeituras para que essas pessoas possam continuar morando nos seus municípios, tendo uma saúde digna, uma educação boa, uma moradia de qualidade, uma segurança adequada, essas pessoas fatalmente migrarão para as grandes cidades”, advertiu.
Por fim, o deputado pontuou outra questão vital para a perenidade da medida: a correção anual do valor de isenção e desconto. “É preciso haver uma correção, uma previsão de correção desse valor de R$ 5 mil, porque ano que vem ele vale R$ 4 mil, vale R$ 3 mil, e a coisa descompensou de um lado e manteve uma compensação de outro. É importante perceber isso”, concluiu, enfatizando a necessidade de um mecanismo que evite a defasagem do valor com o tempo.
A fala do Dr. Mário Heringer reforça o debate sobre o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda nos entes federativos, com foco na garantia da autonomia financeira dos municípios e na proteção dos cidadãos.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados