Líder do PDT na Câmara, o deputado federal Dr. Mário Heringer (MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6000/2025, para proteger a saúde pública, especialmente a renal, e combater a propaganda enganosa de suplementos alimentares e medicamentos.

A proposta busca atualizar a legislação do consumidor e sanitária para disciplinar um mercado em crescimento, cujos riscos, principalmente para pacientes com condições preexistentes, não são devidamente comunicados.

Por que a mudança é urgente

A justificativa do projeto evidencia a preocupação do líder parlamentar com o estímulo ao consumo livre e irrestrito de suplementos e seus potenciais riscos, em um cenário onde a publicidade massiva nas redes sociais silencia sobre a segurança.

Dr. Mário enfatiza que a legislação precisa agir onde o mercado é omisso, especialmente em um setor com potencial impacto na saúde.

“Ao Estado cumpre o papel de criar disciplina onde o mercado, por si só, não cria ou se delonga demais em criar, mais ainda em matéria afeita à saúde da população.”

Ele destaca que, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha aprimorado a regulamentação dos suplementos, o crescimento agressivo do setor e a ausência de exigências prévias de registro e comprovação de segurança e eficácia tornam urgente uma revisão na legislação pertinente.

A principal motivação do projeto é a prevenção da disfunção renal induzida por suplementos e substâncias nefrotóxicas, um risco que afeta pacientes com doenças preexistentes. Dr. Mário é categórico ao afirmar que é preciso proteger os mais vulneráveis enquanto a ciência mapeia os riscos.

“Tempo, contudo, é algo de que não dispõem os portadores de doença renal crônica ou os pacientes em risco renal. Essas pessoas não podem ser expostas ao consumo cotidiano de substâncias tratadas como inofensivas, mas que, ao menos em teoria, poderiam induzir à disfunção renal isolada ou associadamente, confiando na inexistência momentânea de dados sólidos que confirmem ou refutem esse potencial.”

O líder do PDT reforça que a medida é de caráter preventivo e social, visando reduzir o ônus humano e financeiro da Doença Renal Crônica (DRC) no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Intervenções custo-efetivas que visem à prevenção primária e à progressão da doença são essenciais para reduzir o ônus da DRC. É precisamente ao nível da prevenção que se situa a presente propositura à qual peço aos pares apoio e aprovação.”

Presidente do PDT de Minas Gerais, Dr. Mário conclui que a proposta segue a diretriz central do Código de Defesa do Consumidor, que é a de “ampliar o acesso à informação do consumidor e protegê-lo de eventuais abusos publicitários e comerciais que possam resultar em problemas à sua saúde, particularmente, a seus rins”.