O Projeto de Lei 3734/2021, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), cria a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual. O objetivo é fornecer as diretrizes necessárias à redução da subnotificação das ocorrências desse tipo de crime no território nacional e ao desenvolvimento de atividades racionais e sistemáticas de prevenção, pautadas em dados seguros.

Uma metodologia conjunta de dados nacionais, ainda que saibamos da existência de subnotificação, é necessária para elaboração de políticas públicas de prevenção de crimes de estupro, pedofilia, pornografia infantil entre outros. Atualmente, há dados dispersos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp),polícias e canais oficiais de denúncia.

“Reduzir a incidência dos crimes contra a dignidade sexual é imperativo para a segurança e a saúde mental, física e sexual de crianças, adolescentes e adultos, sobretudo do sexo feminino, a esmagadora maioria das vítimas. Não basta apenas punir os culpados. Isso é imprescindível, mas insuficiente. É preciso oferecer proteção real às mulheres de todas as idades – e também aos meninos, vítimas usuais de estupro – contra essa terrível violência, por meio da redução de sua incidência”, justifica o pedetista na proposta legislativa.

A Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual fundamenta-se em em diversas diretrizes, entre elas a orientação a genitores das vítimas. Outras ações previstas são campanhas educativas voltadas ao esclarecimento do direito à dignidade sexual da mulher, da criança e do adolescente, além da importância dos cuidados da família na infância e na adolescência.

Dr. Mário ressalta haver escassez de delegacias especializadas no atendimento exclusivo a mulheres, crianças e adolescentes, e também falta de recursos farmacotécnicos para a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e gravidez indesejada nos hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na tentativa de esforço conjunto, o PL destaca necessidade de reforçar as iniciativas que pretendem capacitar a criança a identificar quais partes de seu corpo ou do corpo de outra pessoa podem ou não ser tocadas, como, em quais circunstâncias, da mesma forma como é preciso que os adolescentes e os adultos jovens sejam ensinados a identificar e rechaçar comportamentos sexuais abusivos próprios ou alheios.