Deputado Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado

Deputado Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado

Deputado Dr. Mário Heringer defende fim do foro privilegiado

“O ‘foro privilegiado’, até hoje, serviu de manto protetor aos desviados. Quem está no rumo certo, aceita ser igual. Está passando da hora de acabar”.


A avaliação é do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) e foi dita por ele quando o fim do foro privilegiado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. A proposta, uma emenda à Constituição (PEC), é apoiada formalmente pelo parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais, que subscreveu a matéria.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma apreciação do fim do foro privilegiado, proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Pela legislação brasileira, prefeitos, juízes de primeiro grau, integrantes do Ministério Público e deputados estaduais são julgados na segunda instância.

Com 11 ministros, oito já proferiram voto na matéria referente ao fim do foro. Seis acompanharam o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

É responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar governadores. O STJ é composto por 33 ministros, que se dividem internamente para julgar a maioria das nmatérias em órgãos especializados. Já o Presidente da República, vice, ministros de Estado, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O STF, por sua vez, é composto por 11 ministros.

Com a aprovação da PEC, têm direito ao foro privilegiado apenas o presidente da República, o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Estimativa indica que mais de 40 mil políticos e agentes públicos perdem o foro privilegiado com a aprovação da PEC.

Pesquisa

Nesta semana, uma pesquisa divulgada pela imprensa indicou que 78% da população brasileira é favorável ao fim do foro privilegiado. Também conforme a pesquisa, realizada entre 23 e 25 de abril, 77% dos brasileiros acreditam que acabar com o foro ajuda a combater a impunidade.

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

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