O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) comemora a aprovação na casa por 349 votos a zero da proposta de piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). “Trabalhamos unidos e o resultado da votação também demonstra que os parlamentares de Minas cumpriram o compromisso assumido com essas categorias profissionais. Destaco também o compromisso dos deputados estaduais de Minas nessa nobre causa, especialmente o deputado Sargento Rodrigues, um grande defensor dos militares.

E todos tenham certeza que estamos articulados para a aprovação em segundo turno.”A matéria ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara, antes de seguir para o Senado.

Pela emenda, aprovada na terça-feira (6/7), uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis, militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprirem o valor a ser definido, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos destinados para ele. A lei definirá ainda o prazo de duração desse fundo.

O deputado Dr. Mário Heringer, que já foi médico socorrista do Corpo de Bombeiros, é um dos defensores da criação do piso nacional para as três categorias profissionais. Além de articular a aprovação da matéria nos bastidores do Congresso Nacional, o parlamentar promoveu uma reunião entre lideranças dos policias e bombeiros de Minas Gerais, encabeçadas pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT-MG), com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para pedir a inclusão da proposta na pauta.

Antes da aprovação da matéria, Michel Temer cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. “Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio”, afirmou.
Breve histórico

A PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que inicialmente propunha um piso salarial provisório nacional entre R$3.500 e R$7 mil, variando de acordo com os cargos ocupados. As associações de policiais concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de Lei Federal.

Com isso, as negociações avançaram em torno da proposta de criação de um fundo para garantir o pagamento dos valores a serem acordados como parâmetros para as três categorias profissionais em nível nacional. A inclusão do assunto na pauta foi negociada entre os líderes dos partidos e a PEC votada e aprovada em primeiro turno na terça (6/7).
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Veja aqui o vídeo do Deputado Dr. Mário Heringer na sessão de aprovação da PEC 300: