No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos. Promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ela é constituída por 30 artigos e apresenta-se como um ideal comum a ser alcançado pela humanidade.
Mas, o que são os Direitos Humanos? Como o Brasil tem evoluído nessa questão diante de tantos fatos noticiados pela mídia sobre trabalho escravo, mulheres presas na mesma cela que homens e violência sofrida por preconceito?
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos para todos os seres humanos, o que pressupõem também liberdade de pensamento, de expressão e, principalmente, respeito e igualdade perante a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
No Brasil, muitos associam os Direitos Humanos com direito de bandidos, mas este conceito é errôneo. O deputado Mário Heringer, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2004, vê a questão como um verdadeiro equívoco.
“O que devemos deixar claro é que não defendemos direito de bandido, e sim, o do sujeito não ser tratado como bandido, porque lá na frente, se alguém cometer uma transgressão e for preso, ou tiver algum problema, mesmo antes de se provar sua inocência vai entrar no pau-de-arara e tomar uma corsa, vai ser julgado e jogado dentro de uma cadeia com péssimas condições antes mesmo de se saber se é culpado ou não. Então, o Direito Humano trabalha com a presunção da inocência e com o direito de humanidade”, declara o deputado.
Para Mário Heringer, o importante, nesse caso, não é saber ou julgar precipitadamente alguém, dizendo se é bandido ou não, e sim, saber se ele será tratado com dignidade. “Se fosse eu, se fosse você ou seu filho, como é que você gostaria de ser ou que ele fosse tratado? Com dignidade. Então, vamos distribuir dignidade para todos”, analisa.
No caso dos culpados, o deputado defende severas punições, mas tudo dentro da lei. “É claro que, quando pegamos um bandido ou um sujeito que realmente cometeu um crime, somos os primeiros a defender que ele seja severamente punido, mas na forma da lei. Então, atualmente, o conceito sobre o que são os Direitos Humanos está mudando para melhor, está dizendo para as pessoas que ele não defende quem não mereça. O conceito de Direitos Humanos defende um princípio, isto é, se fosse comigo ou com meu filho, com minha mulher, com meus irmãos, como eu gostaria que as pessoas agissem com eles? Com dignidade, cidadania e com respeito individual”, conclui.