O pré-sal continua como prioridade na pauta do Congresso Nacional esta semana, considerada a última do ano para as deliberações legislativas. O regime de partilha dos contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal, a criação de um Fundo Social e a exclusividade de exploração do pré-sal pela Petrobrás devem ser votados até quinta-feira.

É que a próxima semana será mais curta por causa do Natal e, os dias em que a casa funcionará, foram reservados para a votação do OGU 2010 (Orçamento Geral da União).

Nesta terça-feira (15), os líderes partidários deverão se reunir para definir a ordem da votação. A expectativa é que os três projetos de lei, de autoria do Executivo sejam votados ainda esta semana. O deputado federal, Dr. Mário Heringer, diz que está acompanhando de perto todas as matérias sobre o pré-sal em tramitação para se posicionar nas votações, mas defende prudência. “São projetos complexos e de interesse da nação. Temos que ser criteriosos para ninguém sair perdendo, principalmente, os municípios”,  alerta.

Um dos projetos, que dever ser votado, é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. Embora o texto principal já tenha sido aprovado,  falta votar um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Outro projeto sobre o pré-sal é o PL 5940/09, que cria um fundo social que deverá receber parcela importante dos recursos arrecadados pela União com a exploração do petróleo. O objetivo é garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, preservação ambiental, infraestrutura e combate à pobreza.

O PL 5941/09, por sua vez, prevê a capitalização da Petrobrás para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já anunciou que poderá dar preferência à votação desse projeto.

Para saber mais acesse:
Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/eventos/o-pre-sal-e-a-camara-dos-deputados