Comissão especial aprova PEC dos Vereadores

Frente dos Vereadores
A proposta de emenda à Constituição que estabelece o número de vereadores no País (PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores e membro da Comissão Especial, comemorou a aprovação do parecer e disse: “venho participando desta luta deste 2005 e sei o quanto isso é importante para a manutenção da democracia em nosso país.

Na verdade, houve redução do número de representantes e manteve-se o orçamento”, explicou”. Para o deputado, a discussão deve girar em torno da recuperação e da representatividade proporcional nos municípios. A PEC restabelece a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. O deputado Mário Heringer disse que já está, desde hoje, trabalhando juntos aos líderes para que haja a quebra de interstício e que esta votação acontece na mesma semana. A votação em Plenário deve acontecer já na próxima semana, dias 1 e 2 setembro.

O presidente FLB (Frente Legislativa Brasileira), Sr. Amauri Rodrigues (61) 84265044 convida os suplentes de todo Brasil para virem a Brasília (dias 01 e 02 de setembro) para juntos assistirem a sessão de votação da PEC 336/09. Ele planeja reunir o maior número possível de suplentes e vereadores no Salão Verde da Câmara dos Deputados para um encontro cívico as 9h de terça-feira (01/09).

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