A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira, a exigência de uma série de medidas de segurança para a concessão de licença de funcionamento a casas de espetáculos e similares. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta exige, por exemplo,
que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio e detectores de metais. Na opinião do relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a medida é adequada porque “nesse locais são inúmeras as ocorrências de acidentes e brigas, que não raro resultam em tragédias”.
O projeto original (PL 2020/07) também lista entre as medidas de segurança a serem adotadas sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, aparelhos de raio-X. Em seu substitutivo, Mário Heringer acatou emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que substitui a adoção de raio-X, em caso de público superior a 1,5 mil pessoas, por desfibriladores portáteis. O relator também acrescenta que, além de sinalização para pessoas com deficiência, as casas devem oferecer acesso adequado a esse público.
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