A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um marco importante para a saúde de pessoas com autismo no Brasil. O Projeto de Lei 3732/21, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), amplia o escopo do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), incluindo a estimulação entre os serviços oferecidos.

“Diferentemente de outras pessoas consideradas com deficiência, o autista não se submete à reabilitação, a exemplo de lesados medulares ou cerebrais, e sim a estimulação neuro-cognitivo-sensorial, a depender do tipo e do grau de comprometimento de cada indivíduo no interior do espectro. Autistas precisam de estimulação precoce e constante, em caráter multidisciplinar – psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, equoterapeutas, psicopedagogos, educadores físicos e outros –, o que não se encontra contemplado pelos termos atuais da legislação vigente”, justifica o parlamentar pedetista em seu Projeto de Lei.

Em seu parecer na CFT, a deputada federal Laura Carneiro votou pelo mérito  da aprovação do PL, com não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, “não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária”.

Até abril deste ano, Minas Gerais já emitiu mais de 22 mil documentos de identificação especial para autistas em mais de 700 dos 853 municípios do estado.

No Brasil, a estimativa é de que existam pelo menos 2 milhões de autistas. O número vem de projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) e do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos.

Importância da estimulação

A estimulação, prática terapêutica baseada em evidências científicas, visa estimular habilidades sociais, comunicativas e cognitivas em autistas, promovendo um desenvolvimento mais completo e uma melhor qualidade de vida. Com a inclusão da estimulação no Pronas/PCD, milhares de autistas terão acesso a serviços especializados e gratuitos no SUS.

Qual objetivo do PL 3732/21

• Atendimento especializado: A estimulação é um tratamento fundamental para autistas, e sua inclusão no Pronas/PCD garante que mais pessoas tenham acesso a esse serviço.
• Desenvolvimento integral: A estimulação precoce e contínua pode auxiliar no desenvolvimento de habilidades essenciais para a autonomia e a inclusão social de autistas.
• Redução de desigualdades: Ao ampliar o acesso a serviços de saúde especializados, o projeto contribui para a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social.

Confira a íntegra da proposta e sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2304188