Foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher o Projeto de Lei (PL) 3731/21, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG).

A proposta determina o monitoramento de agressor de mulher por meio de tornozeleira eletrônica.

“Muito avançamos com a Lei Maria da Penha, entretanto ainda lidamos com descumprimento de medidas restritivas em busca de preservação da integridade física e psicológica da mulher. O uso da tornozeleira eletrônica pode salvar muitas vidas”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.

Para que o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica seja incorporado na medida protetiva de urgência, Dr. Mário inclui tal procedimento justamente na Lei Maria da Penha.

A relatora da matéria na Comissão de Defesa da Mulher, deputada Tabata Amaral, citou como meritória a proposta e que representa economia ao Estado brasileiro.

“De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o uso de tornozeleiras eletrônicas tem o condão de compelir o agressor ao cumprimento da lei, além de representar um gasto menor para o Estado e reduzir o problema da superlotação carcerária, pois o custo mensal de um preso em regime fechado é muito superior ao de um equipamento de monitoração eletrônica”, destacou.

O PL 3731 segue agora para análise na última comissão da Casa Legislativa, a de Constituição, Justiça e de Cidadania.