Proporcionar mais facilidade na assistência às mulheres vítimas de violência é objetivo de Projeto de Lei (PL) 3034/20, proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Ela avançou na Câmara dos Deputados nesta semana, sendo aprovada em forma de substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“A presente propositura acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei Maria da Penha, justamente para determinar que os Estados e o Distrito Federal ofereçam opção virtual acessível, dirigida ao registro das ocorrências de violência doméstica e familiar”, explica o presidente do PDT de Minas Gerais.

Reportagem do jornal Estado de Minas indicou que Minas Gerais registrou 130 mil ocorrências de violência contra a mulher no ano de 2021, de janeiro a outubro. A média de ocorrências na capital mineira assusta. São 639, por dia, a cada grupo de 100 mil mulheres. Ainda conforme a reportagem, as cidades com maior número de registros são Sete Lagoas (796); Patos de Minas (791); Vespasiano (785) e Uberaba (771).

“Apenas entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no país, e dezembro de 2021, último mês com dados disponíveis, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino”, informa estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.