Defendido pela União Nacional dos Estudantes (UNE) como um dos cinco projetos que podem mudar a vida dos estudantes brasileiros (https://une.org.br/noticias/
A proposta torna obrigatória a abertura das bibliotecas de ensino superior privado que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) à toda comunidade. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de nível superior em instituições privadas, em troca de benefícios fiscais..
“As bibliotecas universitárias, inclusive aquelas pertencentes a instituições privadas, são espaços democráticos de convívio e troca de conhecimento em todo o mundo, sobretudo nas nações onde a educação superior e a ciência são mais desenvolvidas. Essa condição, lamentavelmente, não ocorre frequentemente nas bibliotecas universitárias brasileiras, razão pela qual faz-se tão relevante a presente propositura”, justifica o presidente do PDT de Minas Gerais, Dr. Mário.
O relator do projeto, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), destacou que o texto justifica que essa é uma maneira justa e razoável de fazer com que as instituições privadas de ensino superior, que gozam de isenções tributárias junto ao Estado brasileiro, contribuam para a ampliação das áreas de estudo e do próprio acesso ao conhecimento no Brasil. Defende ele ser um exemplo da contrapartida social que a UNE sempre defendeu. “A realidade brasileira ainda apresenta um quadro desolador no que se refere ao mundo do livro e da leitura. Conforme atesta, na sua justificação, o autor deste projeto de lei, temos um déficit de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros”.
Mattos lembra que, segundo dados, de 2015, do próprio Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), existem hoje 6.148 bibliotecas públicas no país. “A meta do governo de zerar o número de municípios sem bibliotecas também não foi ainda alcançada. Hoje, 115 cidades ainda não contam com esse importante equipamento cultural”, alerta.
O pedetista destaca, ainda, que a distribuição de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros revela uma desigualdade regional: entre as regiões, a que possui o maior número absoluto de bibliotecas é a Sudeste: 1.968. “No Nordeste, são 1.873. A região Sul possui 1.263, a Norte, 525, e a Centro-Oeste, 519. Em média, o Brasil tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes”, assinala.
Confira o projeto na íntegra e sua tramitação: https://www.