O Projeto de Lei PL2499/07, de autoria deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado na quarta-feira (14/7) pela Comissão de Educação e Cultura. Pelo projeto, passará a ser exigida a  instalação de dispositivo técnico em DVDs para permitir ao espectador ir direto ao filme, sem precisar assistir a trailers e comerciais.

No cinema, o público também poderá optar por assistir ou não a essas peças promocionais. Para tanto, as salas de exibição terão de informar aos espectadores o horário exato do início da projeção principal, desconsiderando o tempo destinado a trailers e comerciais. Além disso, o público deverá ser comunicado ainda sobre o tempo de projeção de curta-metragens e de peças educativas que antecedam ao filme principal.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, o PL2499/07 busca, sobretudo, proteger as pessoas.“É preciso garantir ao consumidor doméstico, sua família e aos espectadores de cinema o direito de não assistir publicidades e trailers se não quiserem. Quem descumprir a legislação, ficará sujeito a penalidades”, avisa. Nos casos de desrespeito, poderão ser aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação da licença do estabelecimento.

O PL2499/7 tramita em caráter conclusivo. Sendo assim, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Já com o aval da Comissão de Educação e Cultura, o projeto agora será votado nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto pode perder esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); ou  se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, passaria a ser necessária a votação do Projeto pelo Plenário.