A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei n° 3191/2023, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).
A proposta visa alterar a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A medida é vista como um avanço significativo para incentivar a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho formal, sem o risco de perderem o benefício social.
O PL 3191/2023 segue agora para análise no Senado Federal. O texto aprovado acrescenta um inciso ao § 1° do art. 4° da Lei do Bolsa Família, garantindo que “recursos financeiros recebidos a título de remuneração por prestação de trabalho formal em caráter temporário” não sejam computados na renda familiar para fins de elegibilidade ao programa.
Em um cenário onde o Bolsa Família atende atualmente mais de 20 milhões de famílias em todo o Brasil, impactando cerca de 50 milhões de pessoas, o projeto do Dr. Mário busca resolver uma lacuna percebida por muitos beneficiários. A média do benefício recebido por família no país é de aproximadamente R$ 667. Em Minas Gerais, estado pelo qual Dr. Mário é eleito, o programa atende mais de 1,5 milhão de famílias, com um valor médio do benefício de R$ 653.
Dr. Mário Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais e líder do PDT na Câmara, está otimista com a aprovação. “Este projeto é fundamental para que o Bolsa Família atinja seu potencial máximo como ferramenta de combate à pobreza. Não podemos criar uma armadilha para quem tenta sair da situação de vulnerabilidade”, afirmou. O deputado enfatiza a importância da medida para a inclusão produtiva.
“Para os integrantes dessas famílias, o emprego temporário é, por vezes, a única porta de ingresso no mercado formal de trabalho. É a oportunidade de ouro para ganharem experiência, ampliarem ou adquirirem qualificação, fazerem contatos e, assim, se afastarem da condição de invisibilidade social que não raro os persegue”, destaca.
A proposta busca eliminar o dilema enfrentado por beneficiários que, ao aceitarem um trabalho temporário, corriam o risco de ter o benefício cortado ou suspenso, desestimulando a busca por autonomia financeira, explica o parlamentar. “Com a exclusão da renda temporária do cálculo, as famílias poderão experimentar uma transição mais suave para o mercado de trabalho formal, fortalecendo a efetividade do programa no enfrentamento à pobreza e na promoção da inclusão social e econômica”, assinala o líder do PDT.