Controlar e fiscalizar o uso excessivo de plásticos em embalagens é a meta do Projeto de Lei (PL) 5618/19, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). A proposta foi aprovada nesta quarta (16), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Dr. Mário ressalta, na justificativa do projeto, a característica tóxica do bisfenol, substância presente em alguns tipos de plásticos. Os alimentos embalados por recipientes contendo bisfenol se contaminam e, quando os consumimos, ingerimos também o bisfenol, cujo consumo está, comprovadamente, associado a diabetes, síndrome do ovário policístico, cânceres, infertilidade, doenças cardíacas, fibromas uterinos, abortos, endometriose, déficit de atenção, entre muitas outras doenças”, alerta.

O parlamentar defende que além de regulamentar o uso de plástico desnecessário em embalagens e rótulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve também fiscalizar. “Ela (Anvisa) já procede à fiscalização de alimentos e bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, e cigarros e assemelhados, é ela o agente mais apropriado para, aprovados os regulamentos técnicos, fiscalizar as embalagens e rotulagens desses mesmos produtos”, defende o presidente do PDT de Minas Gerais.

A relatora da proposta na CSSF, deputada Flávia Morais (PDT/GO), revelou ser preocupada com o uso excessivo de plásticos em embalagens. “Um levantamento realizado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) analisou a relação com o plástico em mais de 200 países e apontou que o Brasil produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana”, disse. Seu relatório, em forma de substitutivo, de maneira geral, promove apenas mudanças de redação.

O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Confira tramitação e texto do PL 5816/19 na íntegra: https://bit.ly/3wAJri8