O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) espera que, apesar da polêmica aberta com a mudança na redação do texto do Ficha Limpa feita pelo Senado, onde foi aprovado no dia 19 deste mês, o projeto seja sancionado o quanto antes para que haja uma definição em torno de sua validade já para as Eleições 2010. O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, recurso será julgado com prioridade.

O texto original, aprovado na Câmara, diz que não poderiam se eleger “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Fala-se que a mudança no tempo verbal do texto para o futuro poderia ter livrado políticos com ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.

Para o senador Demóstenes Torres, relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em nenhuma democracia uma lei produz efeitos retroativos. Já aquele que esteja respondendo a processo, mesmo em fase de recurso após condenação inicial, poderá ter seu direito de concorrer cassado, se a decisão for tomada por um coletivo de juízes.

O deputado Dr. Mário Heringer concorda com o argumento do Senador. “Esse é o raciocínio mais sensato para essa alteração no texto e não podemos tirar o mérito do Ficha Limpa, que até poderia ser mais abrangente sim, mas é um primeiro passo importante para acabar com a tese de que o Brasil é o país da impunidade.  Espero que entre em vigor ainda este ano”, concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que, se referendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho, o Ficha Limpa poderá valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).