O Projeto de Lei Complementar 001/2003, que já foi aprovado pelas Comissões Técnicas da Câmara, além de estabelecer o que são ações específicas de saúde e evitar desvios de recursos do setor, prevê a correção do orçamento da saúde em 10% das receitas correntes brutas, sistemática não aceita pela equipe econômica.
Segundo informou José Gomes Temporão, em resposta ao presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos autores do convite ao Ministro, a tendência é de que seja mantida a correção pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal, “com um plus a mais”. Temporão disse que estão sendo analisadas algumas alternativas, que envolvem percentuais de recursos adicionais para a saúde, uma parcela fixa de recursos para ser agregada ao piso – já se fala em R$ 2 bilhões, ou políticas de reestruturação das tabelas do Sistema Único de Saúde e dos hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS e que passam por sérias dificuldades em todo o País.
Sobre a liberação emergencial de R$ 2 bilhões para conter a crise da saúde, Temporão garantiu que os recursos existem e serão liberados. “Estamos primeiro fazendo as simulações das liberações”, disse. Desse total, informou Temporão, R$ 800 milhões vão para a correção das tabelas do SUS em procedimentos de média e alta complexidade, e R$ 400 milhões para elevar o teto de gastos dos Estados em saúde. “Pela primeira vez estão sendo liberados recursos acima do teto previsto pela Emenda Constitucional 29. E esse dinheiro vai causar um impacto de R$ 4,1 bilhões no orçamento do ano que vem”, admitiu. Para tranqüilizar o deputado Darcísio Perondi, Temporão afirmou que a tabela de média e alta complexidade terá um reajuste equivalente a 23% em 2008.
Perondi, no entanto, reafirmou que os R$ 2 bilhões só vão servir para “conter a hemorragia. Não vão curar o paciente”. Segundo Perondi, a saída definitiva é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor a partir do ano que vem. “O Governo precisa definir logo sua proposta, pois a saúde não pode esperar. Temos que votar essa regulamentação ainda este mês”, cobrou Perondi, que não aceita a votação do PLP 001/2003 depois da prorrogação da CPMF (Contribuição Sobre Movimentação Financeira).