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“No nosso país, o trabalhador doméstico é tratado como um serviçal no tempo da escravatura. Temos de dar um basta nesta situação tão vergonhosa e que fere totalmente os direitos humanos”
Mário Heringer |
Em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica (dia 27/04), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizou reunião ordinária com audiência pública para discutir sobre a precariedade do trabalho doméstico no Brasil.
A reunião foi realizada no dias 26 e 27 de abril com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa, da Dra. Eliane Araque do Santos – Procuradora Geral do Trabalho, do Sr. Renato Mendes – Pesquisador da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, Creusa Maria de Oliveira e da Sra. Cleusa Aparecida da Silva – Representante da Articulação Brasileira de Mulheres Negras.
O deputado Mário Heringer, do PDT/MG, membro da CDHM, disse ser necessário que a lei e a política andem juntas a favor dos trabalhadores menos favorecidos. Segundo o deputado, esse é um trabalho como qualquer outro, que deve ter seus direitos respeitados. “No nosso país, o trabalhador doméstico é tratado como um serviçal no tempo da escravatura. Temos de dar um basta nesta situação tão vergonhosa e que fere totalmente os direitos humanos”, conclui.
No Brasil, os trabalhadores domésticos não têm direito a horas extras, podem ter apenas 20 dias de férias e os patrões só recolhem o FGTS se quiserem. Pela pesquisa do IBGE, 18% dos brasileiros prestam esse tipo de serviço. Desse total, 90% são mulheres e apenas um terço tem carteira assinada. A pesquisa mostra também que o país tem também 1,5 milhão de crianças e jovens trabalhando em casas de famílias. A maior parte está nas regiões Norte e Centro-Oeste.