Votação de PEC dos Vereadores prevista para quarta-feira dia 11
Finalmente, a PEC 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, pode ser votada na próxima quarta-feira (11/07). A proposta estabelece novos limites para o número de vereadores e para os gastos nas câmaras municipais. A emenda que será analisada tem um substitutivo da comissão especial que cria, de acordo com a população dos municípios, 24 faixas diferentes. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. Já as com população superior a 8 milhões de habitantes seriam no máximo 55 vereadores.
O deputado Mário Heringer – presidente da Frente dos Vereadores, incansável na luta pela representatividade dos municípios desde a época da Resolução do TSE que tirou o lugar de mais de 8 mil vereadores em todo o país – tem mobilizado os parlamentares para comparecerem em massa no dia da votação e aprovar a PEC. Segundo ele, “chegou a hora de legislar para as eleições de 2008, cuidando para que os gastos diminuam. Antes, a população fora enganada, porque tiraram a representatividade e o orçamento ficou o mesmo. Mas hoje é tempo de mudança, de regularizar a democracia”, enfatiza .
Se a proposta for aprovada, o número de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil, em relação ao total eleito em 2004, mas a situação ainda será menor do que em 2000. A informação é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
O Deputado Mário Heringer enviou correspondência para todos parlamentares, membros ou não da Frente dos Vereadores, CONVOCANDO-OS para comparecerem em plenário para a votação da matéria.
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