A redução de 8.481 vereadores no país nessa legislatura (2005/2008) não refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais do país. Pelo contrário: houve aumento de R$ 400 milhões (7,58%). Em Minas Gerais, onde o corte foi de 1.240 cadeiras, a cifra à disposição dos vereadores cresceu R$ 67,8 milhões (13,78%). Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e se referem à comparação entre o ano passado e 2004, quando a polêmica portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recomposição do número de parlamentares municipais no Brasil. Apesar da diminuição dos vereadores, não houve nenhuma alteração no volume de recursos públicos destinados às casas legislativas. Com isso, criou-se uma situação esdrúxula onde o que se viu foi um esforço das câmaras para consumir todo o dinheiro previsto em seus orçamentos e não ter de devolver recursos para as prefeituras.Em 2004, antes do corte nas cadeiras, as câmaras brasileiras gastaram R$ 4,9 bilhões com a função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, contas de água e luz, manutenção de veículos e outras despesas. Um ano depois, quando várias cidades reduziram o número de parlamentares, o valor subiu para R$ 5,3 bilhões. Em Minas, no mesmo período, o gasto passou de R$ 491,4 milhões para R$ 559,2 milhões. O aumento no erário frustra a expectativa de que a medida provocaria uma economia nos cofres públicos.
“O custo da função legislativa em 2005 era aguardado por diversos segmentos da sociedade, uma vez que a decisão do TSE, culminando na redução de vereadores, gerou expectativa de que o gasto seria reduzido na mesma proporção. Mas ocorreu o contrário”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador do estudo. Ele explica que o aumento se deve, em parte, ao crescimento do orçamento das prefeituras. Isso porque os repasses do Executivo ao Legislativo são vinculados por lei e oscilam de 5% a 8%. “As prefeituras repassam às câmaras 8% do orçamento em cidades com até 100 mil habitantes, 7% até 300 mil moradores, 6% até 500 mil pessoas e, acima deste universo, 5%”, acrescenta.
LEGISLAÇÃO Na prática, houve redução no número de parlamentares, mas a legislação do repasse não sofreu alteração. O Senado, em 2004, tentou votar um projeto que reduzia esses índices em 0,5%, mas não houve acordo. A decisão do TSE abriu margem para que parlamentares reajustassem os próprios contracheques e aumentassem a chamada verba de gabinete (ajuda de custo). Na histórica Ouro Preto, berço da Inconfidência, os 17 parlamentares da legislatura passada perderam sete cadeiras a partir de 2005, mas o salário subiu de R$ 2,6 mil para R$ 3,8 mil entre a legislatura passada e a atual.
O presidente da Casa, Wanderlei Rossi Júnior, o Kuruzu do PT, admite que a decisão do TSE deveria vir acompanhada de um corte nos repasses do Executivo para ao Legislativo. “Se a tentativa foi de reduzir gastos públicos não surtiu muito efeito.” Apesar do aumento no contracheque daquele poder, o petista informou que a Câmara devolveu à prefeitura R$ 1 milhão em 2005 e mais R$ 1,2 milhão em 2006. “Os valores serão para investimentos em habitação e educação.”
Em Piumhi, no Centro-Oeste do estado, a portaria do TSE cortou quatro das 13 cadeiras. Já o orçamento da Casa subiu de R$ 560 mil para R$ 707 mil (26%). O salário dos parlamentares teve um reajuste de 117%, de R$ 1,28 mil para R$ 2,8 mil. O presidente da Associação dos Vereadores de Minas Gerais, Édson Melgaço (PTB), que ocupa uma vaga na câmara de Três Marias, na região Central do estado, reconhece que a portaria do TSE não trouxe economia ao erário. “Se reduziram o número de representantes do povo com o pensamento de cortar gastos não houve efeito algum. Já BH foi a única cidade do estado a ampliar suas cadeiras, de 37 para 41. O orçamento da Câmara passou de R$ 57,9 milhões para R$ 74,8 milhões. Parte dele foi atribuído ao reajuste dos contracheques dos vereadores, que subiu de R$ 4,5 mil para R$ 7,155 mil.
Linha de pesquisa
A metodologia usada pelo Ibam teve como base uma amostra de 3.691 municípios, o que corresponde a 66,36% das 5.562 cidades do país. De posse das planilhas consultadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o instituto projetou os gastos para as demais câmaras. Em Minas, foram 618 das 853 câmaras, ou 72,4% do total. “Em razão das dificuldades quanto ao detalhamento desses dados, foi usado aquele referente aos gastos totais com a função legislativa e efetuada sua comparação com o total da despesa orçamentária municipal”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador da pesquisa.
Fonte: Jornal Estado de Minas
Por Paulo Henrique Lobato