O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, por 56 votos a 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores. A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Mário Heringer, Presidente da Frente dos Vereadores, que acompanhou a votação no Plenário do Senado, salientou que a PEC reduz os gastos em R$ 1,4 bi por ano e não irá inviabilizar o funcionamentos destas Casas Legislativas, o que terão que fazer “é readequar seus gastos à nova realidade do Brasil.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, aprovada a PEC em análise no Senado, votará as duas em conjunto. Mesmo que esta matéria seja aprovada nas duas Casas, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição).
Em reunião hoje com os deputados Flávio Dino e Arnaldo Faria de Sá, Mário Heringer, traçou estratégias para celerar a apreciação da matéria aqui na Câmara dos Deputados.