PEC 47/2008 ainda pode sofrer alterações no Senado

O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aproveitando o grande números de Vereadores e Suplentes que se encontravam nas galerias do Senado assistindo a sessão de hoje, dia 27 de maio,

que a PEC 047/2008 (que trata do repasse de verbas às câmaras municipais) não será apreciada no Plenário do Senado esta semana. Ele informou que a proposta sofrerá alterações no texto, com apresentação de emendas por partes de Senadores. Desta forma, tais emendas terão que ser apreciadas e votadas novamente pela CCJ, para posteriormente ser deliberado pelo Plenário do Senado. Ele solicitou aos líderes partidários para que assinem um documento para quebra do interstício, objetivando agilizar a sua tramitação.
O Senador Antonio Carlos Valadares reiterou que a construção desse entendimento entre as lideranças irá agilizar o processo de votação e permitir que a Câmara dos Deputados possa promulgar a PEC020/2008 que se encontra aguardando a definição da votação da PEC047/2008.
Tabela de acordo com a emenda do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
PEC   047/2008
Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
Até 100 7.0
100 a 300 6.0
300 a 500 5.0
500 a 2000 4.0
200 a 8000 3.0
Acima de 8000 2.0
A proposta depois de muito debate e negociações receberá um ajuste, objetivando alterar os percentuais de limites de despesas das  Câmaras das grandes Cidades, que pelo texto atual  sofreriam  uma redução drástica.
O deputado Mário Heringer, principal líder do movimento festejou o entendimento, que certamente irá colocar um fim nesta celeuma criada pela resolução do TSE- 21.702/2004, que reduziu a representatividade nos legislativos municipais. Para o deputado a proposta contida na PEC  47/08 do Senador Antônio Carlos Valadares, é compatível com a realidade das finanças municipais, pois reduz despesas anualmente na ordem de R$1,8 milhões, sem contudo prejudicar o funcionamento das câmaras municipais brasileiras.

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