Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores

Após anos de trabalho para ver aprovada a PEC dos Vereadores, o deputado Mário Heringer se diz surpreso com a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado.

A alegação do deputado Arlindo Chinaglia foi que a proposta foi substancialmente alterada no Senado, com a retirada de dispositivo que reduzia gastos.

O deputado Mário Heringer, entre outros líderes partidários, estudam medidas para reverter o quadro. Para ter efeito,
tal mudança constitucional deveria ser promulgada pelas mesas das duas casas (Câmara e Senado) antes de entrar em vigor.

Outra alegação de Chinaglia foi que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa nos municípios e no Judiciário para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.