Mário Heringer parabeniza líderes por decisão de votar PEC 333/04

By Deputado Mário Heringer | 6 de novembro de 2007 | | No Comments
O dep. Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, e na condição de Vice-Líder do Bloco, participou da reunião de Líderes, encerrada a pouco, na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a PEC dos Vereadores (333/04) será votada nesta quarta-feira, dia 07 de novembro.
Como noticiado anteriormente, três propostas já são objeto de acordo para inclusão na Ordem do Dia: a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas das Defensorias Públicas (PEC 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04). Mário Heringer conclama os parlamentares para votarem esta importante matéria, bem como convida todos os vereadores e suplentes a comparecerem em Brasília para acompanhar a votação em Plenário.


O deputado Mário Heringer subiu à Tribuna ontem para parabenizar os parlamentares pela decisão de, finalmente, agilizar os trabalhos na Casa e colocar em votação a PEC 333/04. Veja na íntegra o discurso do deputado.

SR. MÁRIO HERINGER – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG). Pela ordem.
– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa pelo acordo realizado hoje na reunião de Líderes a fim de agilizar e otimizar as votações das medidas provisórias e colocar na pauta a PEC dos Vereadores. Acabei de assistir ao pronunciamento bastante inflamado do Deputado Inocêncio Oliveira, uma referência para todos nós. Quero agregar ao discurso do nosso companheiro o conceito de representatividade. É preciso entender que o que propomos na PEC nº 333, de 2004, é uma redução real dos custos com as Câmaras Municipais. Desta vez, vamos fazer o que foi prometido em 2004 — que estamos tentando fazer há 3 anos — , para que não cheguemos no ano que vem e sejamos submetidos outra vez à nova resolução.

Entendemos que, da maneira como vai ser feita, com distribuição proporcional, com respeito ao direito do povo de escolher a qualidade e a quantidade de seus representantes, fazendo com que o Pacto Federativo seja cumprido, uma vez que determinamos que cada Câmara escolha seu número até um limite superior, vamos fazer o que todos deveríamos e devemos, com nossas ações legislativas. O que ocorre é que temos aberto mão das prerrogativas desta Casa e aceitado que a todo dia novos Poderes legislem. Além do Poder Executivo, agora, o Poder Judiciário. Mais grave, podemos vir a ter outros poderes paralelos ingerindo sobre nossas funções.

Por isso, peço ao Plenário que amanhã votemos e aprovemos a emenda aglutinativa produzida por esta Casa para cumprirmos nosso papel.

Muito obrigado.

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