Mário Heringer não desiste, quer a PEC 333 votada o mais rápido possível

By Deputado Mário Heringer | 2 de outubro de 2007 | | No Comments
Mais uma vez, o deputado Mário Heringer foi à Tribuna pedir pela votação da PEC 333/04, chamada de PEC dos Vereadores. No discurso, ele lembrou a Resolução do TSE em 2004, que reduziu o número de vereadores em todo o país, com o argumento de que haveria economia aos cofres públicos, fato que não aconteceu.
Agente social mais próximo do povo, a importância do vereador e a aprovação da PEC para as próximas eleições são temas que o deputado Mário Heringer faz questão de que não sejam esquecidos. Veja na íntegra seu discurso

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Ademir Camilo, o homem da ZPE de Teófilo Otoni, a prioridade para eu falar neste Pequeno Expediente. Eu cheguei de Governador Valadares hoje, onde participei ontem da homenagem ao Dia do Vereador, momento em que pude sentir a angústia de Vereadores e de toda a sociedade da região diante da indefinição do real número de Vereadores com que as Câmaras Municipais poderão contar no próximo mandato.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 2004, determinou que este número seria menor que o anterior. Foi uma resolução para aquela eleição, e não uma resolução para marcar e ser definitiva. Além do mais, ela se deu com o argumento de que se faria uma economia para os cofres públicos. Na verdade, o que aconteceu foi sobra de dinheiro, que não resolveu o problema que todos esperávamos se resolvesse, ou seja, o problema da representatividade proporcional, e ficaram as Câmaras Municipais com mais dinheiro, porém mais propensas a equívocos. Tive ontem a oportunidade de conversar, sentir e verificar como trabalha um Vereador.

Em uma cidade de quase 200 mil habitantes, com 14 Vereadores, é quase impossível e desumano conseguir fazer um trabalho decente, bem-feito. Sabem por quê, senhores? Porque o Vereador hoje não é só Legislador, fiscalizador do Executivo. Vereador no Brasil tem outras funções muito importantes. Ele é, na verdade, assistente social, porque falta essa atividade na periferia das grandes cidades. E as pessoas menos favorecidas só podem se valer dos Vereadores, profissionais da política séria. Percebemos, em alguns momentos, o estigma, o preconceito sobre eles por parte daquelas pessoas que, por estarem em posição aparentemente superior do ponto de vista federativo, os tratam como se fossem seres ou Legisladores inferiores.

Além de assistentes sociais, os Vereadores são também repórteres, homens que ouvem diretamente as pessoas na periferia das grandes cidades. São eles que levam os pleitos, as dificuldades, as angústias dos mais necessitados, de onde efetivamente emana o poder, que é do povo. E essas pessoas estão ali, no seu dia-a-dia, na sua angústia pré-eleitoral, esperando um momento de decisão, de definição. Por isso, pedimos hoje ao Presidente desta Casa que coloque em votação a PEC nº 333, que foi discutida e trabalhada intensamente na Comissão Especial.

O Plenário tem de decidir e tomar os caminhos necessários, para não haver necessidade de fazê-lo em junho do ano que vem, quando o Tribunal novamente criar nova norma, porque a de 2004 já caducou. Outra terá de vir. E nós seremos responsabilizados por não termos feitos, mais uma vez, o nosso trabalho.”

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