O presidente da Frente dos Vereadores e líder da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG),  defende que a emenda constitucional 58/09, promulgada em sessão solene, no Senado Federal, no dia 23 de setembro, entre em vigor ainda no mandato 2008/2012. A emenda recompõe o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791 e reduz o valor dos repasses para as Câmaras Municipais.

De acordo Mário Heringer, estima-se que a economia com custeio das Câmaras Municipais será de R$2,2 bilhões por ano em todo o Brasil. “A medida será deve entrar desde já. Não há razão para economizar somente daqui a três anos. Este é um aspecto importante a ser considerado pela sociedade.”

Para o parlamentar também é preciso avaliar com cautela a emenda 58/09 porque não representa simplesmente o aumento do número de vereadores. “Esta emenda recompõe o número de parlamentares, garantindo maior representatividade e mais legitimidade ao processo de criação das leis. A validade retroativa ao pleito de 2008 é legitima. As regras eleitorais são definidas pelo Congresso Nacional, onde estão os legisladores e não pelo Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe cumprir e fazer valer as leis”, definiu.

A proposta que originou essa emenda constitucional foi aprovada em segundo turno no dia 22/09, na Câmara dos Deputados, por 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.