A pauta da Cãmara dos Deputados continua trancada por 5 Medidas Provisórias, o Plenário deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, discutiu o assunto com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da PEC; Mário Heringer (PDT-MG), que defende o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema; e Vítor Penido (DEM-MG), que apresentou uma emenda de plenário sobre o assunto.

O ponto mais polêmico é a definição do número de vereadores. A PEC define esse número de acordo com a população do município. Vitor Penido propôs a redução de 1.271 vereadores em todo o País. Mas a proposta que ganhou mais força foi a defendida por Mário Heringer, que aumenta em 8.043 o número de total de vereadores no País, mas reduz os gastos da câmaras municipais.

Ainda de acordo com Mário Heringer, o aumento no número de vereadores ocorreria em cidades médias, para evitar distorções de representação se comparadas com cidades pequenas. O deputado destacou que o número mínimo e máximo de vereadores previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser mantido: nove vereadores nos municípios menores até 55 nos mais populosos.

Corte de despesas
Estão em debate dois critérios para o corte de despesas: um considera a população do município e o outro a arrecadação municipal. Mário Heringer defende, para cidades até 100 mil habitantes, a redução do teto de recursos para as câmaras de vereadores de 8% para 4,5% da receita líquida dos municípios. Para as cidades mais populosas, o repasse máximo cairia de 5,15% para 1,75% da receita municipal.

Já Vitor Penido defende a redução do teto de 8% para 4,5% para cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5,15% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Apesar da diferença de critérios, tanto Vitor Penido quanto Mário Heringer estimam uma economia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com a adoção dessas mudanças.

Emenda Aglutinativa
Com a Emenda Aglutinativa, apresentada na semana passada pelos deputados Pompeo de Mattos, Vitor Penido e Mário Heringer, espera-se que haja um consenso. Mesmo assim, Mário Heringer deixa claro sua posição de defender o aumento do número de vagas , baseado na “questão da representatividade proporcional e na democriacia” e Vitor Penido foca “apenas a redução de repasses, consequentemente a redução das despesas ” nas Câmaras Municipais.