O coordenador do Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, François E. J. de Bremaeker, é economista e geógrafo e responsável pelo Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais. Em recente artigo divulgado pela rede mundial de computadores, ele defendeu a PEC 333/04 que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o coordenador do Ibam, a PEC irá melhorar a representação política no nível local no País. Entretanto, o economista acredita que no tocante ao controle de gastos, isso não sofrerá grandes alterações, pois atualmente já são raros os casos em que a despesa das câmaras ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação.
“No que diz respeito aos gastos efetuados pelas Câmaras Municipais, caso esta PEC venha a ser aprovada, será a quarta vez que se promoverá algum tipo de alteração nos limites de gastos. Aliás, uma discussão que parece inútil, vez que, segundo dados financeiros dos Municípios de 2004, disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, quando ainda existiam 60.320 Vereadores e se incluem os gastos com os inativos, as despesas globais da função legislativa eram, em média, para o conjunto dos Municípios brasileiros, de 3,23%, portanto, abaixo do menor percentual de gastos admitido atualmente pela Constituição (5% para os Municípios com população superior a 500 mil habitantes) e daquela proposta, que será de 4% para os Municípios com população superior a 3 milhões de habitantes.”