Folha de São Paulo: Câmara discute mudar repasse para municípios

“A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”

A Câmara dos Deputados discutirá, a partir desta semana, mudanças nos repasses para as Câmaras Municipais e a relação entre número de vereadores e habitantes dos municípios. A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), terá como objetivo discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O projeto reduz de nove para sete o número mínimo de vereadores e amplia de quatro para seis as faixas populacionais que determinam o percentual dos recursos arrecadados pela União que devem ser repassados aos municípios. “A proposta vai no sentido da economicidade. A Câmara cortou recesso e verbas extras, as Assembléias vão cortar e os municípios também têm que entrar no ajuste”, disse.

A PEC reduz o percentual máximo de repasse da receita tributária e das transferências para as cidades com até 100 mil habitantes -de 8% para 7,5%. Os repasses para as cidades com mais de 500 mil pessoas também podem ser reduzidos. Para municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, o percentual passaria de 5% para 4,5%. Para cidades com mais de 3 milhões de habitantes, a queda seria para 4%.

“A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”, disse o deputado.

Em três capitais com aumento da bancada municipal -Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM)-, as câmaras dizem que o novo gasto não comprometeu investimentos. Em Belo Horizonte, o aumento de quatro vereadores comprometeu 3,8% do orçamento anual da Câmara. Segundo o presidente em exercício da Casa, Tarcísio Caixeta (PT), nada que prejudique os investimentos. Foi o mesmo argumento do presidente da Câmara de Manaus, Chico Preto (PMDB) para o ingresso de quatro novos vereadores. Em Salvador, com seis vereadores a mais, o Legislativo devolveu R$ 6,7 milhões à prefeitura.

FONTE: AGÊNCIA FOLHA (31/01/2006)