Deputados federais lançam frente em defesa dos vereadores


Será lançada nesta terça-feira, 8 de novembro, às 17 horas, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros. Apelidada de Frente dos Vereadores, o movimento pretende lutar pela recomposição das Câmaras Municipais em relação ao número de habitantes.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), a finalidade do movimento é defender iniciativas, ações e trabalhos que garantam o princípio da representação proporcional nas cidades brasileiras, restabelecendo parâmetros comprometidos com a equivocada redução no número de vereadores promovida pelo TSE, em 2004.

Para o parlamentar mineiro, a medida tomada pelo órgão prejudicou em muito parcelas consideráveis da população brasileira, principalmente a mais necessitada e carente de representação, que deixaram de contar com o apoio à suas causas, ao perderem o seu representante no legislativo de suas cidades. O deputado diz também que um dos objetivos da Frente é aprovar a PEC 333/04, que trata do assunto, e encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Ele afirma ainda que a redução no número de vereadores não trouxe economia alguma aos cofres públicos, como alegado pelo Ministério Público ao promover a ação que culminou na diminuição de cadeiras, já que os repasses do orçamento para as Câmaras foram mantidos nos mesmos níveis. “Criou-se uma distorção ainda maior nos legislativos municipais brasileiros, pois além de cassar a representação proporcional em relação ao número de habitantes das cidades, não gerou economia e deixou um vácuo legal para 2008,” conclui.

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