Na reunião desta terça-feira da Comissão Especial ficou definido, por consenso entre os membros, que até o final de março a redação final da PEC 333/04 deverá estar pronta para ir a plenário. A boa notícia causou surpresa até mesmo entre os suplentes presentes, que acreditavam num prazo mais elástico para apreciação da matéria. Segundo o relator, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), as audiências públicas devem terminar no dia 22 de março. “A partir daí devemos elaborar o parecer e encaminhá-lo imediatamente ao plenário. O que deve acontecer até o final do mês de março” disse.
Para isso, os requerimentos de audiências públicas previstos foram todos aprovados por unanimidade.O deputado Mário Heringer (PDT-MG), que preside a Frente dos Vereadores e a Comissão Especial da PEC, foi um dos articuladores da medida. Segundo ele, isso dará mais celeridade aos trabalhos, “pois além de ouvirmos todos os segmentos envolvidos com a questão, evitaremos polêmicas que possam prejudicar o trâmite da matéria.”
As datas das audiências públicas são as seguiintes:
22/02 – Entidades e Representantes de vereadores e suplentes
08/03 – Entidades municipais e representativas dos prefeitos
15/03 – Partidos políticos
22/03 – judiciário (STF e TSE)