A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 333/04 (PEC dos Vereadores) acaba de votar o relatório final determinando a volta de 858, dos 1.240 vereadores mineiros que ficaram de fora, prejudicados pela resolução 21.702, do TSE, de 2 abril de 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras, assumam seus mandatos em 1º de janeiro de 2007.
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Em todo o Brasil, aproximadamente 7 mil novos vereadores deverão tomar posse em janeiro.
A mesma matéria, ainda aprova a redução de 0,5% no repasse para as Câmaras Municipais. Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a redução de 0.5% no repasse para os legislativos municipais, trará uma economia de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Para ele, mesmo com o retorno desses vereadores nas câmaras, com os suplentes assumindo os mandatos a partir de janeiro do próximo ano, haverá economia de recursos.
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O substitutivo aprovado na Comissão Especial, (PEC 333/04 que trata do restabelecimento da representação proporcional nos municípios brasileiros e reduz o repasse para as cãmaras municipais) deverá agora ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado.
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