A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados abriu hoje o caminho para que os suplentes de vereadores de todo o Brasil, que ficaram de fora em 2004 por força de uma resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que reduziu o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, assumam os seus mandatos ao aprovar por unanimidade a PEC 333/04. A matéria trata da representação proporcional nos municípios brasileiros em relação ao número de habitantes das cidades.
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Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, a medida é de grande importância para o país, pois irá estabelecer regras claras à respeito da representação proporcional nos municípios brasileiros, além de dispor sobre o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. Mais de 200 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz Heringer.
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Para o deputado, a medida além de ter tirado o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta o deputado. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.
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A Frente agradece a efetiva participação dos deputados presentes na sessão da CCJC, especialmente os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que ao pedirem a inversão de pauta, tornaram acessível a rapidez na aprovação da matéria.
Agradecemos a compreensão do deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que solicitado pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG), cedeu seu espaço vez, também tornando viável a apreciação da matéria no dia de hoje.
Ao relator da PEC, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), e ao presidente da CCJC, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), os agradecimentos da Frente pela promessa cumprida na inclusão da PEC para votação.
Vereadores presentes na sessão de votação da PEC 333/04:
| João Cruz Natanael Caetano do Nascimento Amauri Rodrigues dos Santos Waltermir Antunes Ferreira Gabriel Stalim Gomes da Silva José Fernando G. Feitoza José Euripedes Andrade Alexandre Cotta Pachero |
Valdeir Jesus de Oliveira Divino Olimpio Ednon Cândido Vieira Sebastião Alves Valdivino Duarte Antônio Barbosa Silva Valdy Borbosa Sebastião H. Sobrinho |
Ronilton Cândido Ribeiro Gilsoane Ferreira Dorvil Leite Maria Givanete Santana de Souza Carlos Cézar de Souza Airton Corretor |