O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serei breve. Concordo plenamente com o Deputado Inocêncio Oliveira, todos participaram do processo e da discussão. Mas quero fazer 2 correções na emenda aglutinativa. Quero deixar claro no art. 29, “a”, § 1º, a receita é anual. Também deve ficar claro que isso tem valor para a próxima eleição – lá no art. 3º -, para a próxima Câmara. Quer dizer que não ocorrerá, a partir do momento da aprovação, a diminuição. Ocorrerá, sim, dos repasses, a partir do dia 1º do ano seguinte, quando os outros Vereadores tomarão posse. Isso precisa ficar claro.
O que temos de discutir aqui e agora, que é decisivo, é se estamos fazendo redistribuição proporcional, se estamos dando direito ao povo de ter o seu representante.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi uma decisão despreparada, porque, sob o argumento de que se reduziria, tirou a representatividade popular e não reduziu o recurso. Hoje propomos uma boa redução de recursos, o que vai fazer com que as Câmaras tenham mais controle de seus gastos. Em compensação, daremos ao povo do nosso País um número maior de representantes. Ouvimos muitas vezes falarem mal de Vereadores. É o mesmo que ouvimos falar de nós próprios. Mas não podemos acatar isso como meta. Devemos pensar que temos representantes distintos e legítimos nas bases. E a política se faz de baixo para cima e não de cima para baixo.
Portanto, digo aos senhores que temos oportunidade hoje de votar essa PEC da maneira que foi feita, aglutinativa, e ela atenderá a todos os anseios da sociedade. Vamos dar representatividade e vamos tirar custo. É isso que precisamos fazer.
Muito obrigado.
O que temos de discutir aqui e agora, que é decisivo, é se estamos fazendo redistribuição proporcional, se estamos dando direito ao povo de ter o seu representante.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi uma decisão despreparada, porque, sob o argumento de que se reduziria, tirou a representatividade popular e não reduziu o recurso. Hoje propomos uma boa redução de recursos, o que vai fazer com que as Câmaras tenham mais controle de seus gastos. Em compensação, daremos ao povo do nosso País um número maior de representantes. Ouvimos muitas vezes falarem mal de Vereadores. É o mesmo que ouvimos falar de nós próprios. Mas não podemos acatar isso como meta. Devemos pensar que temos representantes distintos e legítimos nas bases. E a política se faz de baixo para cima e não de cima para baixo.
Portanto, digo aos senhores que temos oportunidade hoje de votar essa PEC da maneira que foi feita, aglutinativa, e ela atenderá a todos os anseios da sociedade. Vamos dar representatividade e vamos tirar custo. É isso que precisamos fazer.
Muito obrigado.