Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Ademir Camilo, o homem da ZPE de Teófilo Otoni, a prioridade para eu falar neste Pequeno Expediente.
Eu cheguei de Governador Valadares, hoje, onde participei, ontem, da homenagem ao Dia do Vereador, momento em que pude sentir a angústia de Vereadores e de toda a sociedade da região diante da indefinição do real número de Vereadores com que as Câmaras Municipais poderão contar no próximo mandato.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 2004, determinou que esse número seria menor que o do pleito anterior. Foi uma resolução para aquela eleição, e não uma deliberação para marcar e ser definitiva. Além do mais, ela se deu sob o argumento de que se faria economia para os cofres públicos. Na verdade, o que aconteceu foi sobra de dinheiro, que não resolveu o problema como todos esperávamos, ou seja, o problema da representatividade proporcional, e ficaram as Câmaras Municipais com mais dinheiro, porém mais propensas a equívocos.
Tive, ontem, a oportunidade de conversar, sentir e verificar como trabalha um Vereador. Em uma cidade de quase 200 mil habitantes, com 14 Vereadores, é quase impossível e desumano conseguir fazer um trabalho decente, bem-feito. Sabem por quê, senhores? Porque o Vereador, hoje, não é só legislador, fiscalizador do Executivo. Vereador no Brasil tem outras funções muito importantes. Ele é, na verdade, assistente social, porque falta essa atividade na periferia das grandes cidades. E as pessoas menos favorecidas só se podem valer dos Vereadores, profissionais da política séria.
Percebemos, em alguns momentos, o estigma, o preconceito contra eles de pessoas que, por estarem em posição aparentemente superior do ponto de vista federativo, os tratam como se fossem seres ou legisladores inferiores.
Percebemos, em alguns momentos, o estigma, o preconceito contra eles de pessoas que, por estarem em posição aparentemente superior do ponto de vista federativo, os tratam como se fossem seres ou legisladores inferiores.
Além de assistentes sociais, os Vereadores são também repórteres, homens que ouvem diretamente as pessoas na periferia das grandes cidades. São eles que levam os pleitos, as dificuldades, as angústias dos mais necessitados aonde efetivamente emana o poder, que é do povo.
E essas pessoas estão ali, no seu dia-a-dia, na sua angústia pré-eleitoral, esperando um momento de decisão, de definição.
E essas pessoas estão ali, no seu dia-a-dia, na sua angústia pré-eleitoral, esperando um momento de decisão, de definição.
Por isso, pedimos hoje ao Presidente desta Casa que coloque em votação a PEC nº 333, que foi discutida e trabalhada intensamente na Comissão Especial. O Plenário tem que decidir e tomar os caminhos necessários, para não haver necessidade de fazê-lo em junho do ano que vem, quando o
Tribunal novamente criar nova norma, porque a de 2004 já caducou. Outra terá que vir. E nós seremos responsabilizados por não termos feito, mais uma vez, o nosso trabalho.
Mais uma vez, Deputado Ademir Camilo, muito obrigado por me ceder este momento.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
Muito obrigado pela oportunidade.