Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em uma série de reportagens publicada sob a manchete “ONGs fazem a farra com escolas-fantasma”, o jornal Correio Braziliense de 26 de agosto de 2007 denunciou indícios de fraudes no Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação.
As denúncias são graves e precisam ser apuradas o quanto antes. Em linhas gerais, ao que afirma o jornal Correio Braziliense, trata-se de organizações não governamentais que, cadastradas junto ao MEC como alfabetizadoras, recebem recursos do Programa Brasil Alfabetizado e, quer por falta de atualização cadastral, quer por pura má-fé, apresentam endereços falsos, turmas inexistentes e alfabetizadores que sequer ministraram aulas.
Chama a atenção nas situações denunciadas pelo Correio, o volume de recursos públicos destinado às ONGs sem a devida comprovação do uso que lhe foi dado. Trata-se de algumas dezenas de milhões de reais.
Chocado pela situação denunciada, apresentei requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando explicações detalhadas sobre a situação das ONGs no Brasil Alfabetizado, com discriminação inclusive das avaliações obtidas pelo programa junto ao TCU.
O programa, criado em 2003 por meio do Decreto nº 4.834, com a finalidade de erradicar o analfabetismo no País, foi reorganizado este ano de 2007, por meio do Decreto nº 6.093, e passou a ter por objetivo a universalização da alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais.
Reduzido o espectro de suas pretensões – não mais extirpar a histórica e danosa herança bárbara do analfabetismo que nos lança, como Nação, às entranhas do subdesenvolvimento, mas tão somente universalizar a alfabetização para uma faixa etária específica -, o programa passou a ter uma prioridade originalmente não definida: os Estados e Municípios com os maiores índices de analfabetismo, e não mais o País como um todo.
Além disso, deixou de ter sua implementação feita em regime de colaboração da União com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organismos da sociedade civil. Ao invés do regime geral de colaboração, a União ficou autorizada a, em caráter complementar, para as ações de alfabetização, apoiar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, incluídas as instituições de educação superior.
Enquanto o Decreto nº 4.834/2003, que criou o programa, não se detém em caracterizar os alfabetizadores, deixando a tarefa a critério do próprio Ministério da Educação, o Decreto nº 6.093/2007, que o reformula, é claro: “As atividades de alfabetização de turmas apoiadas pela União serão realizadas, preferencialmente, por professores das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Ao que tudo indica, Sr. Presidente, algum problema ocorreu com as organizações da sociedade civil, particularmente as ONGs, e forçou o Governo a reformular o programa, de modo a limitar a participação dessas organizações e, principalmente, deixar preferencialmente a critério de professores da rede pública de ensino – e não mais a alfabetizadores escolhidos pelas próprias ONGs – a tarefa de alfabetizar jovens e adultos no Brasil. É, no mínimo, curioso que a página do MEC na Internet, que até o dia 29 de agosto deste ano, quarta-feira passada, exibia livremente os dados das ONGs conveniadas com o Brasil Alfabetizado, permitindo que fossem feitas consultas como a que argumenta ter feito a reportagem do jornal Correio Braziliense, tenha retirado esses dados do ar e hoje não traga qualquer detalhamento das instituições que até 2006 estiveram à frente do programa. Esse obscurantismo, Sr. Presidente, só nos deixa mais desconfiados e preocupados.
É fundamental que o Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, se posicione o quanto antes sobre as denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense e forneça uma explicação inequívoca sobre o uso dos recursos públicos no principal programa de alfabetização de jovens e adultos do Governo.
Só assim poderão se dissipar as dúvidas que hoje pairam sobre todos que se preocupam com a situação da educação no Brasil. Nosso País, que almeja alçar-se à condição de Nação desenvolvida, ainda estampa o vergonhoso cômputo de mais de 16 milhões de analfabetos em seu território, tendo em seu principal programa de alfabetização, o Brasil Alfabetizado, pouco mais de 1,6 milhões de alunos (10% dos analfabetos do País), apesar de um orçamento de 315 milhões de reais para o ano de 2007.
Precisamos de explicações urgentes, Sr. Presidente. O Brasil não pode mais esperar!
Muito obrigado.
Muito obrigado.