Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a oportunidade, desta tribuna, de promovermos a recomposição proporcional da Câmara dos Vereadores.
Trabalhamos nesse projeto por 3 anos, de forma séria, buscando, defendendo a representatividade. Buscávamos o direito de o povo ter seu representante. Em nenhum momento trabalhamos sob a ótica da oportunidade e do oportunismo. E como tudo que fazemos tem esse sentido e essa intenção, quero dizer de público que os trabalhos estão tendo prosseguimento e melhorando.
Há hoje em andamento bom acordo no qual se consegue atingir melhor ainda o que deseja a sociedade: austeridade, controle dos gastos públicos.
Há hoje em andamento bom acordo no qual se consegue atingir melhor ainda o que deseja a sociedade: austeridade, controle dos gastos públicos.
O Deputado Pompeo de Mattos, autor original da PEC; o Deputado Vitor Penido, do DEM, e eu estamos elaborando uma proposta que contemple principalmente 2 grandes interesses do povo, do poder originário: um, redução dos custos; outro, manutenção e reforço da representatividade.
Não podemos entender nem criar o estigma de que o Legislativo Municipal seja menor ou pior que o Federal. Somos um Poder único, dividido federativamente, e damos aos membros do Legislativo Municipal o direito de legislar sobre suas Casas, sobre seus problemas. É claro que com isso estabelecemos um limite para que não haja excessos e nenhum constrangimento.
Não podemos entender nem criar o estigma de que o Legislativo Municipal seja menor ou pior que o Federal. Somos um Poder único, dividido federativamente, e damos aos membros do Legislativo Municipal o direito de legislar sobre suas Casas, sobre seus problemas. É claro que com isso estabelecemos um limite para que não haja excessos e nenhum constrangimento.
Conclamo esta Casa, os amigos Deputados a entenderem o que fazemos: estamos legislando, cumprindo a função que nos tem sido seguidamente afrontada. Esse é o nosso papel. Não estaremos, em 2008, sob o estigma e a necessidade de uma norma novamente baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cumpriremos nosso papel na certeza do que o povo quer e precisa: representatividade e austeridade.
Estamos lutando contra porque a redução que nós propomos, inclusive com a proposta do Deputado Vitor Penido, que tem o acordo do Deputado Pompeo de Mattos, diminui drasticamente os repasses das Câmaras. Estas estarão, a partir de hoje, com um número definido, para que não ocorra, de maneira alguma, a malversação do dinheiro público.
Espero contar com o apoio dos senhores, porque não podemos abrir mão da prerrogativa constitucional de legislar, senão estaremos, mais uma vez, jogando a culpa em terceiros. Hoje dissemos que as medidas provisórias estão enchendo a paciência. Daqui a pouco o Judiciário estará legislando, porque nós não o fazemos.
Temos a oportunidade de recompor proporcionalmente as Câmaras de Vereadores e, mais do que isso, reduzir drasticamente os repasses. Isso fará com que o povo brasileiro se sinta representado numa Casa séria e que tenha limite de gastos.
Muito obrigado.
Muito obrigado.