O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, gostaria de ser ouvido por algum dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se possível, por todos. Tecerei algumas considerações sobre o que acontecerá hoje naquele tribunal.
Sou defensor da disciplina e da hierarquia no Exército para quem escolheu aquela profissão. O Exército precisa de disciplina e hierarquia. No entanto, querem trazer para a política esse tipo de comportamento. A política, senhores, é liberdade, insubmissão, imponderabilidade, imprevisibilidade, livre-arbítrio.
Querem amordaçar a política. Os políticos, com os partidos que temos, não podem, de maneira alguma, ficar sob o comando de cúpulas partidárias que não tratam democraticamente e internamente de suas questões.
Srs. Ministros, no Brasil existe a instituição da comissão provisória. Uma comissão estadual pode sofrer intervenção de uma comissão federal. Assistimos a isso todos os dias, em todos os partidos. O que se quer? Acabar com o direito do político de dizer “não”? Querem concentrar dinheiro e submissão? Fundos partidários e subserviência? Fidelidade não pode ser confundida com subserviência. Para haver fidelidade, é preciso haver mão dupla. Todos devem ser tratados com dignidade.
Não podemos entender que uma pessoa troque de partido apenas porque foi cooptada, porque levou alguma vantagem. Existem mudanças de posição tanto dos Deputados quanto dos partidos. Os partidos, às vezes, não praticam o que pregaram na eleição. Estou muito à vontade para falar isso,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque sou Deputado em segundo mandato por um único partido. Nunca troquei de partido. Então, não estou advogando em causa própria.
Precisamos reconhecer que são os jovens que trocam de partido, apesar de os problemas serem os mesmos. O que temos observado no DEM é isso. Como disse o Deputado Lincoln Portela, todos os jovens do DEM adotam práticas um pouco mais antigas do que as dos seus próprios pais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ensino aos meus filhos alguns princípios básicos, ou seja, a serem honestos, humildes, atenciosos e disciplinados. Agora, porque ingressei na política, estou tendo de ensiná-los a serem desconfiados. É necessário desconfiar, porque ninguém sabe o que estão fazendo no Brasil hoje.
A quem interessa calar o Legislativo? Será possível estarmos todos misturados no mesmo saco, no mesmo balaio?
Sr. Ministro Marco Aurélio de Mello, que tão bem formula as suas teses, tenho certeza absoluta de que V.Exa. não vai querer amarrar o direito do Deputado, do político, de insurgir-se, de brigar, de enfrentar posições que seu partido prega nas eleições. Quando chega a esta Casa, o político submete-se a outras posições.
O instituto do fechamento de questão é uma ditadura da cúpula partidária que tem de ser revisto.

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