Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Existem alguns entraves ao nosso crescimento que dependem de soluções consensuais, mas por escusos interesses de um Estado perdulário e insensato essas soluções nunca são passíveis de discussões suficientemente consistentes para que possam ser adotadas. Há sempre um clima de pretensa boa vontade, mas que nunca chega a consolidar-se.
Há um período do ano em que a classe média vê materializada em sua frente toda a iniqüidade adotada pelo Estado no seu processo de arrecadação de impostos. Esse fenômeno se processa nos meses de março e abril, quando todos os cidadãos que ganham pouco mais de 10 mil reais por ano são obrigados a prestar contas ao fisco, tão bem representado pelo leão, com toda sua carga de perigo e voracidade. A adoção da figura do leão como ícone da Receita Federal é um maquiavelismo inigualável. Quem o criou pretendia obviamente consolidar a política intimidatória que norteia todos os mecanismos de arrecadação. Por outro lado, as semelhanças entre o leão e o fisco vão muito além do fato de que ambos se impõem pela intimidação, pela força e pelo medo.
Assim como o leão, o Estado brasileiro também é insaciável. Sua capacidade de achacar o cidadão para suprir a sua incompetência beira a insanidade. Pródigo em “fazer caridade com o chapéu alheio”, o Estado brasileiro, materializado por quem detém o poder, é extremamente criativo na hora de buscar recursos para alimentar essa sua irresponsabilidade.
São poucos os países em todo o mundo, Sras. e Srs. Deputados, que impõem à sociedade uma carga tributária tão abusiva. Já se tornou chavão a premissa de que o Brasil arrecada como um país de primeiro mundo e presta serviços de quinta. Essa é a verdade absoluta. A classe média é indiscutivelmente a mais penalizada nesse insidioso processo, porque paga duas vezes pelos mesmos benefícios. Quando é obrigada a arcar com os custos de planos de saúde e de escolas particulares para seus filhos, a classe média é duplamente onerada porque o Estado falido, mas perdulário, já arrecada exatamente para prestar esse tipo de serviço. Ressalte-se ainda que essa parcela da sociedade deve se dar por satisfeita em ter acesso pago a necessidade tão elementares. A segurança pública, outro exemplo, que é monopólio do Estado, encontra-se totalmente fragilizada e à mercê de uma escalada de violência cada dia mais insuportável.
A sobrecarga em cima da classe média, Sr. Presidente, é um casuísmo do Estado. Como se trata de assalariados, com o recolhimento direto da fonte, a sonegação é quase nula. Não há sequer a necessidade de aparelhar a máquina estatal para obter resultados satisfatórios. Tal processo pode ser cômodo, mas é extremamente iníquo, pois arrecada de uma parcela da população, enquanto outra se utiliza de meios próprios da legislação para dissimular ostensivamente.
Por tudo isso é que não há praticamente nenhum interesse em corrigir a defasagem de quase 50% da tabela do imposto de renda. Pelo contrário, o leão não tem nenhum motivo para rugir. Nunca se viu ou se tem notícia do sorriso do leão, mas se isso fosse possível, provavelmente o Leão da Receita estaria hoje com um escancarado sorriso estampado pelos constantes recordes de arrecadação, obtidos às custas de uma classe média que perde a cada dia o seu poder aquisitivo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.