O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:


Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Que os juros no Brasil são absurdos é um consenso. Não há, em qualquer camada social, quem não sofra os efeitos danosos dessa política perniciosa de juros altos. E o pior é que a decisão de mantê-los na estratosfera está nas mãos de meia dúzias de burocratas do Banco Central que compõem o famigerado COPOM – Comitê de Política Monetária, o Politburo da nossa economia. São eles que decidem à nossa revelia, o que é bom para a nossa economia.

Todos os meses, durante pelo menos uns 3 ou 4 dias esse Comitê consegue o prodígio de superar o Big Brother da Globo no monopólio da opinião pública. O País paralisa, na expectativa da sua decisão de baixar ou não a outra famigerada Taxa SELIC. Imagino a empáfia desses senhores quando se reúnem. Devem se sentir os condestáveis da República, porque sabem que o nosso destino está atrelado às decisões que tomam. Decisões nem sempre correspondentes aos anseios do setor produtivo, o principal prejudicado pelas altas taxas de juros.

Há, no entanto, Sr. Presidente, um lado bom em tudo isso, porque enquanto perdurar esse absurdo os jornalistas e analistas econômicos não perderão os seus empregos. Pelo contrário, novas vagas devem ser criadas, pois os que estão de plantão são insuficientes para cobrir tamanha catarse gerada quando o douto COPOM se reúne.

A expectativa, Sras. e Srs. Deputados, é sempre a de que o bom senso possa predominar entre os membros daquele Comitê e que as taxas de juros baixem pelo menos de maneira racional. A frustração é, no entanto, a tônica. Por medo, nunca houve uma redução considerável das taxas de juros. Ontem houve uma redução de apenas 0,75%, o que obviamente manterá a nossa economia na UTI. E ainda encontramos quem comemore um medíocre crescimento de 2,5% da economia.

E o pior de tudo, Sr. Presidente, é que o nosso destino econômico está nas mãos de dignatários nomeados por uma circular do Banco Central. É um absurdo que os excessivos poderes do COPOM tenham sido delegados por uma circular. O meu partido, o PDT, ingressou no STF com uma ADIN, pedindo a suspensão desta circular, pois é inconcebível que o nosso crescimento econômico se mantenha nas mãos de meia dúzias de burocratas conservadores e medrosos. Com o agravante de que são ilegítimos, porque a nossa economia não pode ficar à mercê de suas decisões. Que se crie um organismo técnico específico, por lei, e que ele seja composto por diversos segmentos da sociedade produtiva e não apenas por insensíveis burocratas que se acham os sábios da República e se esquecem que nossa história é riquíssima em exemplos de equívocos cometidos pela insensibilidade de seus iguais. Sentem-se os donos da verdade, mas a verdade não lhes pertencem.

Só não podemos nos esquecer que os danos causados à sociedade são indeléveis. Muito já sofremos e já nos angustiamos pelas repercussões desses erros.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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