Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Dois assuntos têm alcançado ampla repercussão na pauta dos trabalhos desta Casa e nos debates realizados pelo mais diferentes setores da opinião pública nacional: a reforma política e a reforma tributária.
De fato, há um verdadeiro consenso quanto à necessidade de mudanças na área política, com medidas que consolidem os partidos políticos e ordenem melhor o próprio funcionamento do Poder Legislativo. Verifica-se urgência ainda maior por uma nova ordem tributária, mais justa para quem produz e mais equilibrada na distribuição dos recursos a Estados e Municípios.
Mas, Sr. Presidente, paralelamente a essas mudanças tão essenciais, a sociedade anseia que o Governo cumpra efetivamente o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sobretudo, executando os programas e ações que beneficiem comunidades do interior, carentes de recursos e sem condições financeiras próprias para atender suas necessidades básicas.
Lamentavelmente, o que vem acontecendo, na maioria dos casos, é o não-atendimento, pelo Poder Executivo, do que estabelece a lei orçamentária para a realização de obras, ações e projetos, mesmo os de pequeno porte, como a aquisição de uma ambulância visando melhorar os serviços de assistência em saúde, tão importantes para os nossos Municípios.
Para o Orçamento Geral da União de 2004, amplamente debatido no Congresso Nacional durante o segundo semestre de 2003, consignei recursos destinados a inúmeros Municípios de Minas Gerais, os quais passo a mencionar com os respectivos valores e projetos de interesse das comunidades.
Para Manhumirim, foram aprovados R$ 300.000,00 visando à construção de quadras de esportes, e outros R$ 180.000,00 para a aquisição de uma ambulância.
Para Governador Valadares, aprovou-se emenda de minha autoria, no valor de R$ 250.000,00, destinada à ampliação do Hospital Bom Samaritano, além de R$ 20.000,00 para atender a programas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Aos Municípios de Carangola, Alto Caparaó, Quartel Geral e Faria Lemos, destinamos R$ 60.000,00, para o Projeto Estruturador de Eletrificação Rural.
O Congresso Nacional aprovou igualmente, Sr. Presidente, a destinação de valores entre R$ 110.000,00 e R$ 118.000,00 a cada um dos seguintes Municípios: Alto Caparaó, Caiana, Carangola, Durandé, Juiz de Fora, Alto Jequitibá, Barroso, Faria Lemos, Ipaba, Manhuaçu, Martins Soares, Muriaé, Reduto, Tombos e Taparuba, a fim de que eles pudessem também adquirir ambulâncias.
Pois bem, as referidas administrações municipais cumpriram suas obrigações para a devida habilitação aos recursos orçamentários: elaboraram os projetos, encaminharam a documentação, celebraram os convênios necessários com os Ministérios correspondentes. Os empenhos foram autorizados, já ao final do exercício de 2004, mas até o momento não houve a competente liberação do dinheiro.
Verifica-se uma grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja no sentimento da própria comunidade, que se vê privada de um direito assegurado na lei do Orçamento da União.
Por isso, Sr. Presidente, reitero apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2004 e que foram devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.
Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de viabilizar a liberação dessas verbas, assim como as das emendas relativas ao Orçamento de 2005, cujos dados irei detalhar em um próximo pronunciamento.
Muito obrigado.