Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que os equívocos cometidos pela Administração Pública nunca servem de lição, mesmo que tragam incalculáveis prejuízos para a sociedade.

No rol de equívocos da Administração Pública, pode ser incluído o grande erro cometido em nosso processo de modernização quando as ferrovias foram abandonadas e as rodovias passaram a ser a grande prioridade nacional. Para um país com as dimensões do nosso, esse foi um erro crasso, pois até hoje opõe resistência ao nosso desenvolvimento.

O Brasil deixa de ser competitivo ao optar por sistema de transporte, tanto de passageiros quanto de carga, extremamente oneroso. Imaginem V.Exas. o quanto custa, por exemplo, o transporte da gasolina e de seus derivados das refinarias de Paulínia, em São Paulo, para Manaus, na Amazônia.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que ainda há tempo para retomarmos a opção pelas ferrovias, mesmo que isso signifique altos custos, pois, com certeza, no futuro só teremos a ganhar com esse retorno a um sistema de transporte adotado por todos os países competitivos. E nossa falta de competitividade tem como um dos fatores preponderantes os altos custos do frete.

Em um país de dimensões continentais que se utiliza quase que exclusivamente do transporte rodoviário, o valor agregado do frete passa a ser grande inibidor de crescimento, sobretudo diante de uma malha rodoviária destruída e dos constantes aumentos do petróleo no mercado internacional.

Tudo isso, Sr. Presidente, deveria servir de fundamento para que o Poder Executivo retomasse os investimentos em ferrovias, mas, estranhamente, o que constatamos é que há no seio da burocracia estatal a tendência criminosa de fazer justamente o contrário, ou seja, abandonar as ferrovias. A Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que “dispõe sobre a restruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.” e será brevemente analisada por esta Casa, demonstra claramente a pretensão do Governo em se eximir de suas responsabilidades e entregar o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, processo já iniciado de forma obscura e criminosa no Governo anterior.

Espero, Sras. e Srs. Deputados, podermos analisar essa medida provisória com acuidade, pois ela contém imensuráveis prejuízos para a sociedade ao liquidar, de forma açodada e sem a participação efetiva dos setores interessados, a RFFSA, uma empresa centenária e de importância estratégica para o nosso crescimento. Esse patrimônio público não pode ser entregue nas mãos de quem busca lucro fácil e, para isso, se despe de todos os escrúpulos.

Quero, portanto, deixar registrado o meu total repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 246. Representante do Estado de Minas Gerais, fui criado acompanhando a importância das ferrovias para o nosso desenvolvimento e sei o quanto a pura e simples extinção da RFFSA trará de prejuízos para o patrimônio público. Principalmente neste momento em que devemos dimensionar melhor as nossas prioridades, é inaceitável a omissão do Estado diante da necessidade de incrementar as nossas ferrovias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários propõe a transformação da Rede Ferroviária Federal S. A. em autarquia federal, em vez de sua pura e simples extinção. Trata-se de proposta coerente e bem fundamentada, mas que lamentavelmente não foi acatada pelos órgãos encarregados de elaborar a Exposição de Motivos da Medida Provisória 246, de 2005.

Quero, então, deixar registrados nos Anais desta Casa os fundamentos apresentados pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, na pessoa do Dr. Newton Werneck, contestando a disposição do Governo de extinguir a RFFSA.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.