Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Passei as duas últimas semanas de julho na minha região de Minas Gerais e tive a oportunidade de ver e ouvir os diversos problemas da nossa comunidade. Confesso que foram muitos, ora a dificuldade de atendimento da população carente pelos precários serviços de saúde, ora a carência de recursos para o desenvolvimento da educação nos diversos Municípios mineiros, sem falar na crescente violência urbana.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior problema não é só de Minas Gerias, mas também do Brasil, que precisa exportar cada vez mais seus produtos agrícolas e pagar sua dívida perante os organismos internacionais. Trata-se das rodovias brasileiras, em completo abandono. O País não conta com malha viária decente, e a que existe provoca acidentes e encarece o custo dos produtos.
Vejam V.Exas. a que ponto chegamos: nesta semana, a 3ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, mandou interditar, entre os dias 1º e 16 de agosto, o trecho situado entre os quilômetros 581 e 546 da Rodovia BR-365. A medida visa proteger as pessoas que vão para a Festa de Nossa Senhora de Abadia, que acontece anualmente na cidade de Romaria.
O Ministério dos Transporte, em especial o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, órgão responsável pela administração, pelos investimentos, pela manutenção e recuperação das nossas rodovias, precisa liberar logo os recursos para a reparação dos trechos da deteriorada malha rodoviária federal.
Recentemente, o Diretor-Geral do DNIT, Alexandre Silveira, esteve em solenidade de comemoração pelo transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município mineiro de Ipaba e prometeu a liberação de recursos financeiros para a localidade. Em seu discurso, conforme relatam os órgãos da imprensa local, prometeu até recursos que me parecem nem ser de sua área ou competência, destinados à construção de posto de saúde e à aquisição de uma ambulância. O referido Diretor abdicou do direito de assumir o seu mandato de Deputado Federal, na condição de suplente, para continuar no posto do DNIT fazendo política eleitoral.
Sobre esse assunto da unidade móvel de saúde, a pedido do amigo e correligionário Edson Vieira, Presidente do Diretório Regional do PDT, indiquei o Município de Ipaba para receber, referentemente a emenda de minha autoria ao Orçamento Geral da União de 2004, uma ambulância tipo Furgão UTI. Esses recursos, no valor de R$88.000,00, já foram pagos no dia 9 de maio de 2005 através do Convênio nº 4183/2004, do Ministério da Saúde, faltando apenas a parte da Prefeitura, que é a de realizar a licitação e comprar com urgência esse bem que muito servirá à população de Ipaba.
A meu ver, o Sr. Alexandre Silveira deve priorizar a obra de recuperação que o DNIT, com recursos federais votados no Congresso Nacional, vem executando no trecho da Rodovia BR-458, que atravessa a cidade de Ipaba, bem como a obra de construção do trevo de acesso, que beneficiará com conforto e segurança os munícipes de Ipaba.
Também apresentei emenda ao OGU de 2005, juntamente com a bancada de Deputados mineiros, para destinação de recursos da ordem de R$35 milhões para a adequação, a construção e a pavimentação de rodovias federais do Estado de Minas Gerais. Outras rodovias mineiras também estão sem condições de tráfego: o trecho Carangola-Fervedouro da Rodovia BR-482 coloca em risco a população da região, além de trazer inúmeros prejuízos para a economia e o turismo regional.
Fiz inúmeros e reiterados apelos às autoridades competentes para solucionar esse grave problema, mas parece existir um jogo de empurra entre o DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER/MG. Não se sabe direito de quem é a competência pela manutenção desse trecho. Enquanto isso, o Estado de Minas arrecada recursos oriundos de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual, que fiscaliza a estrada.
Vidas não podem ser ceifadas enquanto as obras não aparecem. Vamos propor ação judicial e cobrar a responsabilidade das autoridades competentes.
Verifica-se grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja da própria comunidade, que se vê privada de direito assegurado no Orçamento da União.
Sr. Presidente, reitero o apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2005, devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.
Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de proporcionar aos cidadãos brasileiros melhores condições de vida, especialmente para que seja cumprido o preceito constitucional que nos assegura o direito de ir e vir.
Muito obrigado.