Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
uma das características mais marcantes do Estado brasileiro é a sua voracidade. No nosso continente, o cidadão é que paga mais impostos sobre os produtos que consome, que, por conseqüência, são os mais caros.
O nosso sistema tributário é o mais atrasado, o mais injusto e o de maior carga de toda a América Latina. A sociedade brasileira paga caro para sustentar um Estado perdulário, incompetente e viciado. Para agravar ainda mais a situação, esse Estado é refém dos compromissos externos e, se por um lado gasta sem critérios, por outro corta recursos dos setores mais vitais e produtivos da nossa economia.
Há muito, Sras. e Srs. Deputados, que os Poderes Executivos Federal e Estaduais se aproveitam da bagunça que impera no nosso ordenamento tributário para desrespeitar inclusive o ne bis in idem, princípio jurídico adotado e respeitado no mundo inteiro que determina que duas coisas não podem incidir ao mesmo tempo. No campo tributário, isso significa que não se podem cobrar impostos sobre impostos. Essa regra é, no entanto, desconsiderada porque os impostos no Brasil incidem em cascata. Na esfera federal, são cobrados 3 tributos, a saber: PIS; COFINS; e IPI. No plano estadual, o ICMS.
O pior de tudo, Sr. Presidente, é que o consumidor brasileiro não tem a menor idéia do peso desses impostos nos produtos e serviços que consome. Desconhecem sequer que pagam, ao adquirir qualquer produto, carga de impostos que em muitos casos representa mais da metade do custo final daquele produto. Tudo isso para que o Estado perdulário tenha recursos suficientes para gastar, muitas vezes sem necessidade e sem quaisquer critérios, e ao mesmo tempo cumprir as metas de superávit primário assumidas com o Fundo Monetário Internacional. Obviamente, isso cria a falsa idéia de que as metas estão sendo cumpridas, de que o Governo está fazendo a sua parte. Só esquecem de informar ao povo que o sacrifício é unilateral. Enquanto a população se sacrifica, arcando com carga tributária insuportável, o Governo perdoa dívidas de países pobres, gasta milhões com a compra de avião presidencial, e outros milhões com cartões de crédito corporativos.
Para o Estado, Sras. e Srs. Deputados, a arrecadação de impostos é atividade extremamente lucrativa. Em menos de 20 anos, a nossa carga tributária em relação ao PIB passou de 20,8% para 35,5%. Enquanto isso, países como o Chile trataram de diminuir a sua carga tributária e, no mesmo período de 1985 a 2003, reduziram-na de 19,8% para 18,1%.
A voracidade do nosso Estado é a principal causa inibidora de nosso crescimento, e pode ser facilmente constatada quando nos comparamos com o Chile, o país que mais cresce na América Latina.
É preciso com urgência aprovar, neste Parlamento, reforma constitucional que simplifique a nossa legislação tributária, com drástica diminuição na quantidade de impostos, buscando sobretudo a adoção de sistema justo e equânime de arrecadação, sem onerar excessivamente o setor produtivo, como é feito hoje, o que só incentiva a sonegação e a estagnação econômica.
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.