Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
A atual conjuntura política nacional, marcada por sucedâneos escândalos, deixa perplexo até o mais cético dos cidadãos. Identificar e punir responsáveis – aí incluída a própria estrutura normativa, fiscalizadora e punitiva estatal, cujas brechas autorizam tacitamente a corrupção, o nepotismo, o fisiologismo e outros tantos desvios à ordem racional burocrática – é tarefa inadiável de qualquer nação que almeje desenvolvimento e respeito.
Há, todavia, muito mais a fazer até que possamos dizer orgulhosos: “Sim, o Brasil deu certo!” Falo do enfrentamento de problemas inaceitáveis, tais como o trabalho escravo, a corrupção de menores para a prostituição, o narcotráfico ou a mendicância, os déficits infra-estruturais de saneamento, pavimentação e moradia, o analfabetismo, as epidemias anacrônicas, a miséria.
O Brasil absconso, que transporta clandestinamente milhões de reais – quando não de dólares – para os cofres da impunidade e da corrupção, aniquila as chances de sucesso da população restante: o Brasil do pai de família que madruga para dar sustento aos filhos e sonha com um amanhã de dignidade; o Brasil do jovem abnegado que, na adversidade do cotidiano, é capaz de estudar, trabalhar e ser feliz; o Brasil de milhões de desassistidos, de milhões de famintos, de milhões de vidas desperdiçadas.
É preciso reverter esse quadro, Sr. Presidente. É preciso aniquilar o Brasil dos usurpadores para que o Brasil das pessoas honestas tenha oportunidade de, enfim, conhecer o que é dignidade e cidadania. Não se trata simplesmente, como muito se defende nesta Casa, de limpar a imagem do Parlamento ou da Presidência da República, para, assim, limpar a imagem de seus representantes. Trata-se de limpar o País! Trata-se de livrar as nossas instituições – políticas ou não – da epidemia de imoralidade que as assola e que tão gravemente prejudica a todos.
O combate à cultura da usurpação, da corrupção, da enganação é, hoje, a meu ver, um dos maiores desafios deste País. E é um desafio que não se limita à esfera política ou às intrigas palacianas. Magma viscoso e voraz que corrói impiedoso tudo o quanto alcança, a cultura da leviandade invade o mercado tal como o faz com o campo da política. Ali, no mundo dos negócios, o talento da enganação se expressa na forma da sonegação, da falsificação, da propaganda enganosa, dos cartéis, do contrabando e de tantos outros expedientes imorais frontalmente lesivos ao interesse coletivo. No mercado, como na política, as sobras de uns representam a carência de muitos. Representam o desrespeito ao consumidor, ao trabalhador, ao cidadão, ao próprio projeto republicano.
É preciso garantir que o combate à corrupção de Estado não se aparte do combate à corrupção de mercado; não se divorcie do compromisso com o amplo ajustamento das instituições republicanas para fins de controle massivo dos desvios e improbidades que tanto prejuízo trazem para o povo brasileiro. Acredito que essa seja a nossa tarefa, na qualidade de representantes da vontade nacional, e defendo que a cumpramos conjuntamente a outros Poderes do Estado e organizações da sociedade civil. Tenho consciência de que das pequenas ações resultarão as grandes transformações de que tanto carecemos.
Nesse particular, gostaria de chamar a atenção deste Plenário para a invasão sofrida pelo mercado cosmético-farmacêutico nacional por suspeitosos produtos de estética pessoal comercializados em estruturas piramidais ou pela Internet, sem a devida fiscalização do Estado quanto à veracidade da publicidade a eles vinculada ou às suas reais qualidades terapêuticas. Sei que a enxurrada de escândalos políticos que lotam os noticiários do dia-a-dia ofusca o fato corriqueiro e silencioso de empresas de idoneidade questionável prometerem o céu na terra – fim da celulite, da calvície, do envelhecimento, da barriguinha, das gordurinhas etc. -, com pagamento parcelado e direito a devolução em caso de desagrado do cliente. O livre comércio de determinados produtos, garantido por propaganda enganosa, pode parecer menor diante dos abalos éticos que, estupefatos, vimos testemunhando dia-a-dia. Mas não é. E não é, Sr. Presidente, precisamente porque essa tapeação avalizada pelo Estado por omissão, corrupção ou lentidão normativa, fiscalizadora e punitiva é, no plano do mercado, sutil expressão – dentre inúmeros exemplos possíveis – da mesma doença moral que com espetacular voracidade está corroendo os alicerces das instituições brasileiras: a mentira!
O Brasil não pode admitir, silencioso e passivo, a sucumbência da ética, da honestidade e da verdade ante o cinismo generalizado, seja da política, seja do mercado. Resgatar a moralidade das nossas instituições – e assim resgatar sua legitimidade e sua eficiência – é tarefa inadiável de todos. A essa causa dedico incansável, intransigente e diuturnamente meu mandato.
Muito obrigado.