Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o apoio da Câmara dos Deputados, tivemos a honra de participar da abertura do seminário internacional A Ética na Televisão em Países Democráticos.
O tema, muito apropriado para os dias atuais, visa, através da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, elevar a qualidade do conteúdo televisivo mostrado nos programas de TV de canais abertos e oferecidos ao público brasileiro.
Peço licença a V.Exas. para ler o discurso que fiz na abertura do referido seminário, como também a relação dos painéis e dos respectivos participantes:
“Senhor Coordenador da Campanha da Comissão de Direitos Humanos ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’, Deputado Orlando Fantazzini, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudantes, professores e convidados, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sinto-me extremamente honrado em participar deste importante seminário, intitulado ‘Ética na Televisão em Países Democráticos’. Desde já, quero reafirmar o meu compromisso não só de apoiar do ponto de vista institucional, mas de inserir-me neste projeto, por entender sua importância para a construção e a consolidação da cidadania e do Estado democrático de direito e social.
Estou ciente de que a campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’ ultrapassou os limites da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fazendo parte, de maneira crescente, da própria vontade da sociedade civil organizada em querer sonhar e engajar-se por uma televisão brasileira mais cidadã, laica, plural, educativa e multicultural.
A parceria com a UNESCO e, mais recentemente, com o Conselho Federal de Psicologia é um sinal claro de que a campanha tornou-se um patrimônio coletivo, impessoal e apartidário.
As constantes denúncias recebidas pela Comissão sobre a má qualidade programática das televisões é um bom sinal de que a população brasileira já percebe o seu potencial de mobilização diante de todos os atos que intentam contra a ética, a cidadania e a formação da sua condição humana.
Sabemos que a televisão privada, na sua natureza de estratégia e de sobrevivência mercadológica, muitas vezes age de forma dúbia.
Tornam-se cada vez mais raros nos canais abertos programas de qualidade e com a relevância temática que o público brasileiro requer.
No entanto, freqüentemente, boa parte de grades televisivas de emissoras brasileiras de canais abertos, com a explícita conivência do Estado e de setores da sociedade, restringem-se a futilidade, cenas de violências, esperteza, ‘jeitinhos brasileiros’ e sensacionalismo policial, sem contar com a disseminação do preconceito, sexismo, homofobismo, racismo, fanatismo religioso, presentes subliminarmente em programas que muitas vezes julgamos ser sérios e de conduta ilibada.
Entendo que precisamos consolidar cada vez mais a campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’ na estrutura do próprio Estado e do conjunto da sociedade. Infelizmente grande parte da população encontra-se excluída do mundo infoviário, do ínfimo mundo dos internautas brasileiros.
Por essas razões, estou convicto de que precisamos apoiar incondicionalmente essa campanha e, se possível, avançar na luta pela democratização da rede televisiva brasileira.
É bom lembrar que este discurso fez parte das grandes bandeiras na luta pela democratização do País nos anos 80. Pois bem sabemos que, por um lado, temos uma televisão aquém da expectativa e da demanda cultural, educacional e ética, e, por outro lado, que o Estado é co-responsável pela qualidade e pelo marco teórico, político e ideológico de todo o complexo televisivo, uma vez que os critérios de concessões desses espaços comunicacionais sempre ficaram a cargo do Estado, na figura do Executivo e do Senado Federal.
Assim, julgo ser de grande importância didática e jurídica este nosso seminário internacional para o Parlamento e a sociedade brasileira. Não tenho dúvida de que os depoimentos de especialistas nacionais e internacionais servirão de parâmetros para o aperfeiçoamento de uma nova legislação, destacando-se apenas a importância de se preservar sempre o espírito multifacetário da sociedade, pois seguramente devemos evitar o caminho do maniqueísmo, da tutela absolutista do Estado e, principalmente, da cosmovisão fundamentalista e reducionista de determinados grupos sociais que se julgam guardiões de uma pressuposta vontade popular.
Saúdo os participantes deste seminário e os conclamo para que possamos promover no futuro breve um seminário para debatermos os desafios institucional e político das redes públicas e estatais na construção da cidadania inclusiva brasileira”.
Segue a relação dos painéis e dos respectivos participantes:
“9h – Abertura:
Exibição de anúncio da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, produzido pela TV Câmara, que será disponibilizado a toda a rede pública de comunicação.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer.
Coordenador da Campanha ‘Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania’, Deputado Orlando Fantazzini.
9h30 – Conferência Magna: ‘O que significa a liberdade de expressão na TV e no Rádio?’
Eduardo Bertoni, Relator Especial para o direito à liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
10h30 – Painel I: Liberdade de Expressão, Ética e Controle Social
Presidente da Mesa: Deputado Chico Alencar.
Eugênio Bucci, Presidente da Radiobrás.
Venício Arthur de Lima, Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília.
12h30 – Intervalo para almoço.
13h30 – Painel II: As democracias ocidentais e as concessões públicas para Rádio e TV.
Presidente da Mesa: Deputado Dr. Evilásio.
Milton Nogueira, funcionário aposentado da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).
Laurindo Lalo Leal Filho, ONG TVer e Escola de Comunicação e Artes da USP.
Regina dos Santos, Presidente da Sociedade Cultural Dombali.
Michael Feiner, conselheiro de imprensa da Embaixada da Alemanha.
17h30 – Painel III: Possibilidades de um regramento ético-jurídico para a televisão no Brasil.
Presidente da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini.
Ângela Guadagnin, relatora do Projeto de Lei nº 1.600/2003, que institui o Código de Ética da Programação Televisiva.
Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça.
Ricardo Moretzohn, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
19h30 – Encerramento”.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.