.Sras. e Srs. Deputados, as medidas anunciadas pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimarzio, na última semana de novembro, trouxe um conjunto de medidas de apoio à cafeicultura nacional.
Essas medidas, que tratam do alongamento das dívidas da cafeicultura, bem como dos recursos a serem destinados para o reordenamento da safra 2004/2005, trouxeram esperança de políticas corretas e sérias para a cafeicultura brasileira.
O Ministro Roberto Rodrigues esforçou-se junto ao seu colega da Fazenda, Antonio Palocci, para beneficiar os agricultores cafeeiros. Foram concedidos ao setor prazo de espera de até 60 dias para as dívidas vencidas ou a vencer até dezembro deste ano, no valor estimado em 189 milhões de reais ou equivalente a 2 milhões de sacas.
Ressaltamos a contribuição sempre firme e atuante da FAEMG Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, da CNA Confederação Nacional da Agricultura, da CNC Confederação Nacional do Comércio, de sindicatos de produtores rurais e de associações para que essas conquistas fossem aprovadas.
Mas vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, sou da Zona da Mata de Minas Gerais, região que é a segunda maior produtora de Minas, e nossos agricultores reclamam que não foram contemplados nessas medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Agricultura. Mais uma vez a Zona da Mata foi excluída no contexto das medidas de apoio à cafeicultura nacional anunciadas pelo Governo.
Isto é devido aos fatos que passamos a mostrar a seguir:
1- O Governo deve conhecer o perfil das dívidas, isto é, sabe que dos 189 milhões de reais prorrogados menos de 5% contemplaram a Zona da Mata e dos 419 milhões de reais que serão prorrogados, referentes à estocagem das safras 2000/2001 e 2001/2002, 0% isto mesmo: nada é referente a dívidas da região da Zona da Mata.
2- O Governo sabe que a Zona da Mata (Matas de Minas) é a segunda maior produtora de Café em Minas Gerais, é a região cafeeira que mais emprega no Brasil e é formada principalmente de pequenos e microprodutores, que sentem na pele a dificuldade de ver suas lavouras sem tratos culturais e eles sem condições de honrar os compromissos assumidos.
3- O grupo de trabalho que auxilia nas proposições de apoio à cafeicultura, acredito, não desconhece o perfil da dívida acima e preferiu negociar excluindo nossa região.
4- A exclusão dos financiamentos de colheita da safra 2002/2003, a vencer em 15 de dezembro de 2003 e que representam a maior parte das dívidas dos produtores, sob a alegação de que podem ser transformadas em estocagem, esbarra em alguns fatores impeditivos para a região da Zona da Mata, como seguem:
4.1- Não existe mais café para a estocagem. Os produtores não receberam recursos para os tratos culturais, venderam o café a preços inferiores ao de custo de produção.
4.2- Não existem na região armazéns para que eles possam fazer a estocagem; a CONAB não opera os armazéns do Governo na região.
5- A liberação de 100 milhões de reais para tratos culturais precisa ser feita de forma a atender todas as regiões cafeicultoras, em função do peso de suas colheitas e do parque cafeeiro.
Sras. e Srs. Deputados, vendo o movimento deste Governo no sentido de atender a cafeicultura, setor que fez e fará história nas nossas vidas, não podemos deixar de lado milhares de cafeicultores e de trabalhadores rurais desamparados. É necessário incluir os financiamentos de colheita da safra 2002/2003 no tempo de espera de 60 dias e em seguida no alongamento de 18 meses.
Acredito na revisão da medida e confio na habilidade da equipe ministerial, especialmente do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para que perceba os diferentes problemas regionais, a fim de que todos possam estar integrados nas medidas anunciadas.
Era o que tinha a dizer.