A PRO TESTE denunciou ao Ministério Público de São Paulo os sites que entregam e cobram os produtos que receberam apenas um clique dos consumidores.
A PRO TESTE denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prática comercial abusiva de empresa, que em parceria com sites de vendas, emite boletos de cobrança de produtos que são enviados aos consumidores, sem que eles tenham percebido que apenas com um clique nos sites, já tenham consumado a compra.
Tal prática induz o consumidor a erro, e ele recebe em casa um produto que num primeiro momento não tinha interesse em comprar, e depois encontra dificuldades para devolver. São desrespeitados os direitos à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como o de reparação de danos materiais e morais.
Dezenas de associados da PRO TESTE, e vários Estados, reclamaram que a compra indesejada foi fechada ao clicar no link para o produto, que os direcionavam para os sites específicos de ofertas: www.scopioantispyware.com; www.otimizarpc.com; www.instantfatblockbrasil.com; e www.slimshapeweb.com. Essa prática abusiva foi adotada para venda dos produtos “Scopio Anti-Spyware”, “Otimizar PC”, “Instant Fat Block” e “Slim Shape”.
Ao acessar os sites indicados para se informar sobre o produto, os interessados são obrigados a preencher um formulário com nome, endereço e CPF, e em seguida, têm que clicar em “continuar” ou “comprar” para continuar navegando pelo site. Diferentemente de outros sites de compras, em que, após clicar em “comprar”, o consumidor pode escolher como quer pagar o produto, ou mesmo refletir antes de fechar o negócio, esta possibilidade não é dada por esses sites. Os associados relatam que apesar de terem apenas feito a consulta, sem consumar a compra , ainda assim receberam o produto e um boleto de cobrança com ameaça de protesto em caso de não pagamento.
Os boletos emitidos pela empresa, vêm certificados digitalmente, por meio de entidade certificadora autorizada pelo ICP Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – (instituída pela MP 2.200-1/2001 para emitir os selos que agregam valor legal aos documentos virtuais). A empresa de cobrança alega que o boleto bancário é documento válido para inserção do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, ou para cobranças judiciais.
A empresa reclamada pelos associados da PRO TESTE – Net Cobranças Ltda -, informou que adota o sistema “one click buy”, prática que é utilizada mundialmente, mas reconheceu que esta modalidade de serviço não é bem compreendida pelo consumidor brasileiro, e se comprometeu a cancelar de imediato as compras de quem reclamou e cancelar as cobranças emitidas. No entanto, a prática continua ativa nos sites.
Apesar do direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor de arrependimento da compra em até sete dias após o recebimento do produto, nos casos de compras feitas fora do estabelecimento comercial , os internautas lesados têm dificuldade de obter um endereço para cancelamento da compra e devolução do produto.
Vera Lúcia Ramos
Assessora de Imprensa PRO TESTE
e-mail:[email protected]
Tel (11) 5573-3595 r. 202
(21) 9419-8852